Texto Iniciativa - 0,141 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
1767
Nº Processo
102
Nº proposta
0010/2010
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular da educação básica para o sistema educativo regional.
Tema
Data abertura
04-05-2010
Anúncio em Plenário
18-05-2010
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
04-05-2010
Limite Parecer
04-06-2010
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
- Parecer.pdf - 2,317 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
04-05-2010
Limite Parecer
04-06-2010
Data de entrada do Parecer
17-06-2010
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Escola B 3/S Domingos Rebelo; 04-05-2010; 14-05-2010; 17-05-2010 - Parecer.pdf- 0,061 MB
Escola BI 2,3 dos Ginetes; 04-05-2010; 14-05-2010; 00-00-00
Escola BI 2,3 Canto do Maia; 04-05-2010; 14-05-2010; 00-00-00 - Parecer.pdf- 0,187 MB
Escola BI da Maia; 04-05-2010; 14-05-2010; 14-05-2010 - Parecer.pdf- 0,078 MB
Escola BI 2,3 de Vila Franca do Campo; 04-05-2010; 14-05-2010; 14-05-2010 - Parecer.pdf- 0,297 MB
Escola BS da Graciosa; 04-05-2010; 14-05-2010; 00-00-00
Escola BS das Lajes do Pico; 04-05-2010; 14-05-2010; 00-00-00
Escola BS da Madalena; 04-05-2010; 14-05-2010; 14-05-2010 - Parecer.pdf- 0,845 MB
Escola BS do Nordeste; 04-05-2010; 14-05-2010; 00-00-00
Escola BS da Povoação; 04-05-2010; 14-05-2010; 00-00-00
Escola BS de São Roque do Pico; 04-05-2010; 14-05-2010; 14-05-2010 - Parecer.pdf- 0,112 MB
Escola BS de Santa Maria; 04-05-2010; 14-05-2010; 00-00-00
Escola BS das Velas; 04-05-2010; 14-05-2010; 14-05-2010 - Parecer.pdf- 0,505 MB
Escola BI Mouzinho da Silveira; 04-05-2010; 14-05-2010; 00-00-00
Escola BI de Água de Pau; 04-05-2010; 14-05-2010; 00-00-00
Escola BI de Angra do Heroísmo; 04-05-2010; 14-05-2010; 14-05-2010 - Parecer.pdf- 1,169 MB
Escola BI dos Arrifes; 04-05-2010; 14-05-2010; 14-05-2010 - Parecer.pdf- 0,428 MB
Escola BI dos Biscoitos; 04-05-2010; 14-05-2010; 14-05-2010 - Parecer.pdf- 0,333 MB
Escola BI das Capelas; 04-05-2010; 14-05-2010; 14-05-2010 - Parecer.pdf- 0,304 MB
Escola BI da Horta; 04-05-2010; 14-05-2010; 14-05-2010 - Parecer.pdf- 0,237 MB
Escola BI da Lagoa; 04-05-2010; 14-05-2010; 00-00-00
Escola BI da Praia da Vitória; 04-05-2010; 14-05-2010; 14-05-2010 - Parecer.pdf- 1,47 MB
Escola BI de Rabo de Peixe; 04-05-2010; 14-05-2010; 00-00-00
Escola BI Roberto Ivens (Dep.Curr.1º Ciclo Ens.Ba); 04-05-2010; 14-05-2010; 14-05-2010 - Parecer.pdf- 0,257 MB
Escola BI do Topo; 04-05-2010; 14-05-2010; 17-05-2010 - Parecer.pdf- 0,382 MB
Escola BS da Calheta; 04-05-2010; 14-05-2010; 00-00-00
Escola BS das Flores; 04-05-2010; 14-05-2010; 14-05-2010 - Parecer.pdf- 0,289 MB
Escola BI da Ribeira Grande; 04-05-2010; 14-05-2010; 14-05-2010 - Parecer.pdf- 0,106 MB
Escola BS Tomás de Borba; 04-05-2010; 14-05-2010; 14-05-2010 - Parecer.pdf- 0,994 MB
Escola S Antero de Quental; 04-05-2010; 14-05-2010; 14-05-2010 - Parecer.pdf- 0,7 MB
Escola S da Lagoa; 04-05-2010; 14-05-2010; 14-05-2010 - Parecer.pdf- 0,11 MB
Escola S das Laranjeiras; 04-05-2010; 14-05-2010; 00-00-00
Escola S Manuel de Arriaga; 04-05-2010; 14-05-2010; 14-05-2010 - Parecer.pdf- 0,082 MB
Escola S Padre Jerónimo Emiliano de Andrade; 04-05-2010; 14-05-2010; 00-00-00
Escola S da Ribeira Grande; 04-05-2010; 14-05-2010; 00-00-00 - Parecer.pdf- 0,585 MB
Escola S Vitorino Nemésio; 04-05-2010; 14-05-2010; 00-00-00
Universidade Açores - Campus de Ponta Delgada; 04-05-2010; 14-05-2010; 00-00-00
Sindicato Democrático Professores dos Açores; 00-00-00; 00-00-00; 14-05-2010 - Parecer.pdf- 1,013 MB
Sindicato dos Professores Região Açores; 00-00-00; 00-00-00; 14-05-2010 - Parecer.pdf- 0,28 MB
Direcção Regional da Educação e Formação; 00-00-00; 00-00-00; 19-05-2010 - Parecer.pdf- 10,857 MB
E B/I Roberto Ivens - Dep. de Mat. e Ciencias da N; 00-00-00; 00-00-00; 19-05-2010 - Parecer.pdf- 0,215 MB

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,269 MB
Data de Plenário
19-05-2010
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Prop. alt. aos art. 4, AnexoII, III, IV; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,062 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
20/2010
Votação
PSD: contra-18 | CDS/PP: contra-5 | BE: contra-2 | PCP: contra-1 | PPM: contra-1 | PS: a favor-30

Representante da República
Data envio
26-05-2010

Publicação
Título Final
DLR n.º 21/2010/A
Sumário
Estabelece os pricípios orientadores da organização e da gestão curricular da educação básica para o sitema educativo regional.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 24-06-2010; 121; I; Não
Jornal Oficial; 25-06-2010; 103; I; Não