Texto Iniciativa - 0,228 MB
Legislatura
 IX
Nº entrada Serviço
 1870
Nº Processo
 109
Nº proposta
 0018/2010
Titulo
 Projeto de Resolução
Assunto
 Cria uma Comissão Eventual para o estudo e elaboração das propostas legislativas necessárias ao desenvolvimento e operacionalização da terceira revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
 11/05/2010
Anúncio em Plenário
 18/05/2010
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Grupo de Deputados
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
11/05/2010
Limite Parecer
11/06/2010
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,125 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
11/05/2010
Limite Parecer
11/06/2010
Data de entrada do Parecer
11/06/2010
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,083 MB
Data de Plenário
17/06/2010 - Diário.pdf- 0,615 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PCP,PPM, BE, PS,CDS/PP; Prop. alt. ao art.º 4; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,027 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
10/2010
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
01/07/2010
Publicação
Título Final
Resolução n.º 12/2010/A
Sumário
Cria a Comissão Eventual para o Estudo e Elaboração das Propostas Legislativas Necessárias ao Desenvolvimento e Operacionalização da Terceira Revisão do Estatuto Político-Administrativo na Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 22/07/2010; 141; I; Não
Jornal Oficial; 23/07/2010; 120; I; Não