Texto Iniciativa - 0,228 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
1870
Nº Processo
109
Nº proposta
0018/2010
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
Cria uma Comissão Eventual para o estudo e elaboração das propostas legislativas necessárias ao desenvolvimento e operacionalização da terceira revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data abertura
11-05-2010
Anúncio em Plenário
18-05-2010
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Grupo de Deputados

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
11-05-2010
Limite Parecer
11-06-2010
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

Comissão
- Parecer.pdf - 0,125 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
11-05-2010
Limite Parecer
11-06-2010
Data de entrada do Parecer
11-06-2010

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,083 MB
Data de Plenário
17-06-2010
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PCP,PPM, BE, PS,CDS/PP; Prop. alt. ao art.º 4; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,027 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
10/2010

Representante da República
Data envio
01-07-2010

Publicação
Título Final
Resolução n.º 12/2010/A
Sumário
Cria a Comissão Eventual para o Estudo e Elaboração das Propostas Legislativas Necessárias ao Desenvolvimento e Operacionalização da Terceira Revisão do Estatuto Político-Administrativo na Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 22-07-2010; 141; I; Não
Jornal Oficial; 23-07-2010; 120; I; Não