Texto Iniciativa - 0,943 MB
Legislatura
 IX
Nº entrada Serviço
 2035
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0011/2010
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Regula o fornecimento de informação ao utilizador final de produtos relacionados com o consumo de energia.
Tema
Data de entrada
 19/05/2010
Anúncio em Plenário
 20/05/2010
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
19/05/2010
Limite Parecer
21/06/2010
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,158 MB
Comissão
Economia
Data de envio
20/05/2010
Limite Parecer
21/06/2010
Data de entrada do Parecer
10/08/2010
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Câmara de Comércio e Indústria dos Açores; 00/00/00; 00/00/00; 00/00/00
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,362 MB
Data de Plenário
23/09/2010 - Diário.pdf- 0,601 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Ass. Prop. Alt. constant no Rel. da Comissão; - P. Alteracao.pdf- 0,02 MB
PS; Prop. Alt. ao Art.º 10; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,023 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
28/2010
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,048 MB
Data envio
30/09/2010
Despacho
Publicação
Data despacho
07/10/2010
Publicação
Título Final
DLR n.º 27/2010/A
Sumário
Regula o fornecimento de informação ao utilizador final de produtos relacionados com o consumo de energia.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 21/10/2010; 205; I; Não
Jornal Oficial; 22/10/2010; 168; I; Não