Texto Iniciativa - 0,943 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
2035
Nº Processo
102
Nº proposta
0011/2010
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Regula o fornecimento de informação ao utilizador final de produtos relacionados com o consumo de energia.
Tema
Data abertura
19-05-2010
Anúncio em Plenário
20-05-2010
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
19-05-2010
Limite Parecer
21-06-2010
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 0,158 MB
Comissão
Economia
Data de envio
20-05-2010
Limite Parecer
21-06-2010
Data de entrada do Parecer
10-08-2010
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Câmara de Comércio e Indústria dos Açores; 00-00-00; 00-00-00; 00-00-00

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,362 MB
Data de Plenário
23-09-2010
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Ass. Prop. Alt. constant no Rel. da Comissão; - P. Alteracao.pdf- 0,02 MB
PS; Prop. Alt. ao Art.º 10; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,023 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
28/2010

Representante da República
- Documento.pdf - 0,048 MB
Data envio
30-09-2010
Despacho
Publicação
Data despacho
07-10-2010

Publicação
Título Final
DLR n.º 27/2010/A
Sumário
Regula o fornecimento de informação ao utilizador final de produtos relacionados com o consumo de energia.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 21-10-2010; 205; I; Não
Jornal Oficial; 22-10-2010; 168; I; Não