Texto Iniciativa - 1,4 MB
Legislatura
 VII
Nº entrada Serviço
 151
Nº Processo
 108
Nº proposta
 0002/2003
Titulo
 Proposta de Resolução
Assunto
 Alteração da Resolução nº. 24-A/98/A, de 4 de Novembro - Regimento da Assembleia Legislativa Regional.
Tema
Data de entrada
 17/01/2003
Anúncio em Plenário
 21/01/2003
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PS
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
20/01/2003
Limite Parecer
19/02/2003
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,899 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
21/01/2003
Limite Parecer
19/02/2003
Novo prazo
19/04/2003
Data de entrada do Parecer
16/10/2003
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 1,432 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,275 MB
Data de Plenário
24/10/2003 - Diário.pdf- 0,537 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
15/2003
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
04/11/2003
Publicação
Título Final
Resolução nº. 15/2003/A
Sumário
Aprova o Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 26/11/2003; 274; I - B; Não