Texto Iniciativa - 0,226 MB
Legislatura
IX
Sessão Legislativa
3ª
Nº entrada Serviço
3464
Nº Processo
105
Nº proposta
0012/2010
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Prova dos rendimentos para atribuição e manutenção das prestações dos subsistemas de protecção familiar e de solidariedade.
Tema
Data de entrada
20/09/2010
Anúncio em Plenário
21/09/2010
Com pedido de
Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
• PSD
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
20/09/2010
Limite Parecer
20/10/2010
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
20/09/2010
Limite Parecer
20/10/2010
Observações
Apresentado requerimento do GP do PSD a solicitar pedido de urgência e de dispensa de exame em Comissão.
Plenário
Data de Plenário
24/09/2010 -
Diário.pdf- 1,281 MB
Resultado
Rejeitado
Votação
PS: contra-28 | PSD: a favor-14 | CDS/PP: a favor-3 | BE: a favor-2 | PCP: a favor-1 | PPM: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00