Texto Iniciativa - 0,226 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
3464
Nº Processo
105
Nº proposta
0012/2010
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Prova dos rendimentos para atribuição e manutenção das prestações dos subsistemas de protecção familiar e de solidariedade.
Tema
Data abertura
20-09-2010
Anúncio em Plenário
21-09-2010
Com pedido de
Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
• PSD

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
20-09-2010
Limite Parecer
20-10-2010
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
20-09-2010
Limite Parecer
20-10-2010
Observações
Apresentado requerimento do GP do PSD a solicitar pedido de urgência e de dispensa de exame em Comissão.

Plenário
Data de Plenário
24-09-2010
Resultado
Rejeitado
Votação
PS: contra-28 | PSD: a favor-14 | CDS/PP: a favor-3 | BE: a favor-2 | PCP: a favor-1 | PPM: a favor-1