Texto Iniciativa - 0,117 MB
Legislatura
 IX
Sessão Legislativa
 3ª
Nº entrada Serviço
 3547
Nº Processo
 109
Nº proposta
 0032/2010
Titulo
 Projeto de Resolução
Assunto
 Extinção do cargo de Representante da República para as Regiões Autónomas.
Tema
Data de entrada
 23/09/2010
Anúncio em Plenário
 24/09/2010
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • PS
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,065 MB
Data de Plenário
24/09/2010 - Diário.pdf- 1,281 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Prop. alt. aos art.ºs 1 e 2; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,035 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-28 | PSD: a favor-13 | CDS/PP: a favor-5 | PPM: a favor-1 | BE: contra-2 | PCP: abstenções-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
18/2010
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
27/09/2010
Publicação
Título Final
Resolução n.º 17/2010/A
Sumário
Extinção do cargo de Representante da República para as Regiões Autónomas.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 15/10/2010; 201; I; Não
Jornal Oficial; 18/10/2010; 164; I; Não