Texto Iniciativa - 0,117 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
3547
Nº Processo
109
Nº proposta
0032/2010
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
Extinção do cargo de Representante da República para as Regiões Autónomas.
Tema
Data abertura
23-09-2010
Anúncio em Plenário
24-09-2010
Com pedido de
Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
• PS

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,065 MB
Data de Plenário
24-09-2010
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Prop. alt. aos art.ºs 1 e 2; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,035 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
18/2010
Votação
PS: a favor-28 | PSD: a favor-13 | CDS/PP: a favor-5 | PPM: a favor-1 | BE: contra-2 | PCP: abstenções-1

Representante da República
Data envio
27-09-2010

Publicação
Título Final
Resolução n.º 17/2010/A
Sumário
Extinção do cargo de Representante da República para as Regiões Autónomas.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 15-10-2010; 201; I; Não
Jornal Oficial; 18-10-2010; 164; I; Não