Texto Iniciativa - 4,307 MB
Legislatura
 IX
Nº entrada Serviço
 4023
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0020/2010
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Plano Anual Regional para 2011.
Tema
Data abertura
 02-11-2010
Anúncio em Plenário
 23-11-2010
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo • • • • • • •
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
02-11-2010
Limite Parecer
18-11-2010
Comissão
Economia
Informações
Baixou também às Comissões de Assuntos Sociais, Política Geral e Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho para parecer até 10-11-2010.
Comissão
 - Parecer.pdf - 27,786 MB
Comissão
Economia
Data de envio
02-11-2010
Limite Parecer
18-11-2010
Data de entrada do Parecer
19-11-2010
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Conselho de Ilha de Santa Maria; 04-11-2010; 16-11-2010; 15-11-2010 - Parecer.pdf- 0,1 MB
Conselho de Ilha da Terceira; 04-11-2010; 16-11-2010; 00-00-00
Conselho de Ilha da Graciosa; 04-11-2010; 16-11-2010; 16-11-2010 - Parecer.pdf- 0,056 MB
Conselho de Ilha do Faial; 04-11-2010; 16-11-2010; 15-11-2010 - Parecer.pdf- 0,14 MB
Conselho de Ilha do Corvo; 04-11-2010; 16-11-2010; 10-11-2010 - Parecer.pdf- 0,018 MB
Conselho de Ilha das Flores; 04-11-2010; 16-11-2010; 04-11-2010 - Parecer.pdf- 0,074 MB
Conselho de Ilha de São Jorge; 04-11-2010; 16-11-2010; 04-11-2010 - Parecer.pdf- 0,074 MB
Conselho de Ilha do Pico; 04-11-2010; 16-11-2010; 00-00-00
Conselho de Ilha de São Miguel; 04-11-2010; 16-11-2010; 00-00-00
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 9,026 MB
Representante da República
Data envio
06-12-2010
Publicação
Título Final
DLR n.º 1/2011/A
Sumário
Plano Regional Anual para 2011.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 05-01-2011; 3; I; Não
Jornal Oficial; 06-01-2011; 4; I; Não
Data de Plen·rio
25-11-2010
Propostas de alteraÁ„o
Partidos; AlteraÁ„o; Resultado
PCP; Prop. alt. acÁ„o 11.1.1; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,026 MB
BE; Prop. alt ao Cap. 40; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,028 MB
CDS/PP; Prop. alt. prog./proj./acÁ„o 13.5.5; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,027 MB
CDS/PP; Prop. alt. prog./proj./acÁ„o 12.1.7; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,027 MB
CDS/PP; Prop. alt. prog./proj./acÁ„o 7.3.5; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,026 MB
CDS/PP; Prop. alt. prog./proj./acÁ„o 1.2.2; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,027 MB
CDS/PP; Prop. alt. prog./proj./acÁ„o 1.1.9; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,028 MB
PS; Prop. alt. prog./proj./acÁ„o 10.3.7; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,021 MB
PS; Prop. alt. prog./proj./acÁ„o 21.6.5; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,023 MB
PS; Prop. alt. prog./proj./acÁ„o 5.1.8; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,023 MB
PSD; Prop. alt. prog./proj./acÁ„o 13.6.1; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,019 MB
PSD; Prop. alt. prog./proj./acÁ„o 10.3.2; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,016 MB
PSD; Prop. alt. prog./proj./acÁ„o 13.4.15; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,018 MB
PSD; Prop. alt. prog./proj./acÁ„o 14.4.5; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,017 MB
PSD; Prop. alt. prog./proj./acÁ„o 10.1.6; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,017 MB
PSD; Prop. alt. prog./proj./acÁ„o 18.7; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,027 MB
PSD; Prop. alt. prog./proj./acÁ„o 14.4.4; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,016 MB
PSD; Prop. alt. prog./proj./acÁ„o 14.4.2; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,016 MB
PSD; Prop. alt. prog./proj./acÁ„o 14.4.1; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,017 MB
PSD; Prop. alt. prog./proj./acÁ„o 12.2.2; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,018 MB
PSD; Prop. alt. prog./proj./acÁ„o 12.2.1; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,017 MB
PSD; Prop. alt. prog./proj./acÁ„o 10.3.1; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,016 MB
PSD; Prop. alt. prog./proj./acÁ„o 4.2.15; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,017 MB
PSD; Prop. alt. prog./proj./acÁ„o 21.4.2; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,017 MB
PSD; Prop. alt. prog./proj./acÁ„o 15.4.5; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,018 MB
PSD; Prop. alt. prog./proj./acÁ„o 2.1.11; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,017 MB
PSD; Prop. alt. prog./proj./acÁ„o 3.1.1; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,016 MB
PSD; Prop. alt. prog./proj./acÁ„o 11.1.1; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,017 MB
PSD; Prop. alt. prog./proj./acÁ„o 11.1.5; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,017 MB
PSD; Prop. alt. prog./proj./acÁ„o 11.4.8; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,019 MB
PSD; Prop. alt. prog./proj./acÁ„o 13.1.8; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,018 MB
PSD; Prop. alt. prog./proj./acÁ„o 15.4.14; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,019 MB
PPM; Propostas de alteraÁ„o; Prejudicado/Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 3,255 MB
PCP; Prop. alt. prog./proj./acÁ„o 2.1.8; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,022 MB
PCP; Prop. alt. prog./proj./acÁ„o 2.1.10; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,022 MB
PCP; Prop. alt. prog./proj./acÁ„o 9.2.6; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,025 MB
PCP; Prop. alt. prog./proj./acÁ„o 9.2.8; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,025 MB
PCP; Prop. alt. prog./proj./acÁ„o 10.3.6; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,022 MB
PCP; Prop. alt. prog./proj./acÁ„o 11.1.3; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,022 MB
PCP; Prop. alt. prog./proj./acÁ„o 12.1.2; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,024 MB
PCP; Prop. alt. prog./proj./acÁ„o 12.1.3; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,023 MB
PCP; Prop. alt. prog./proj./acÁ„o 16.1.7; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,022 MB
PCP; Prop. alt. prog./proj./acÁ„o 16.2.7; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,022 MB
PCP; Prop. alt. prog./proj./acÁ„o 17.4.7; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,023 MB
PCP; Prop. alt. prog./proj./acÁ„o 18.5.7; Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,023 MB
PCP; Prop. alt. prog./proj./acÁ„o 18.7.13; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,023 MB
PCP; Prop. alt. prog./proj./acÁ„o 21.1.1; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,022 MB
PCP; Prop. alt. prog./proj./acÁ„o 21.4.3; Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,023 MB
CDS/PP; Prop. alt. prog./proj./acÁ„o 14.2.6/14.2.3; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,097 MB
CDS/PP; Prop. alt. prog./proj./acÁ„o 20.4.2/21.6.5; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,025 MB
BE; Prop. alt. Mapa IV e II; Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,028 MB
CDS/PP; Prop. alt. prog./proj./acÁ„o 15.4.4/15.5.1; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,027 MB
CDS/PP; Prop. alt. prog./proj./acÁ„o 19.2.11/19.2.9; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,027 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Enviado para
Representante da Rep*blica
N* Decreto/ResoluÁ„o
32/2010
VotaÁ„o
PSD: contra-18 | BE: contra-2 | PPM: contra-1 | PS: a favor-30 | CDS/PP: a favor-5 | PCP: abstenÁ*es-1