Texto Iniciativa - 0,101 MB
Legislatura
 VI
Nº entrada Serviço
 1127
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0011/2000
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Adaptação à Região da Lei nº. 101/97, de 13 de Setembro que estende às cooperativas de solidariedade social os direitos, deveres e benefícios das instituições particulares de solidariedade social.
Tema
Data de entrada
 19/04/2000
Anúncio em Plenário
 09/05/2000
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
06/04/2000
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,09 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
06/04/2000
Data de entrada do Parecer
17/05/2000
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,091 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,121 MB
Data de Plenário
07/06/2000 - Diário.pdf- 0,526 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
19/2000
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
26/06/2000
Despacho
Publicação
Data despacho
06/07/2000
Publicação
Título Final
DLR nº. 22/2000/A
Sumário
Adapta à Região Autónoma dos Açores a Lei nº. 101/97, de 13 de Setembro, que estende às cooperativas de solidariedade social os direitos, deveres e benefícios das instituições particulares de solidariedade social.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 09/08/2000; 183; I - A; Não
Jornal Oficial; 17/08/2000; 33; I; Não