Texto Iniciativa - 0,083 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
4025
Nº Processo
102
Nº proposta
0022/2010
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Regime da Dispensa de Medicamentos em Unidose.
Tema
Data abertura
02-11-2010
Anúncio em Plenário
23-11-2010
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
04-11-2010
Limite Parecer
21-01-2011
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
- Parecer.pdf - 0,148 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
04-11-2010
Limite Parecer
21-01-2011
Data de entrada do Parecer
18-01-2011
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Repr. Regional AçoresAssociação Nacional Farmácias; 07-12-2010; 04-01-2011; 03-01-2011 - Parecer.pdf- 1,558 MB
Conselho Regional Açores Ordem Farmacêuticos; 07-12-2010; 04-01-2011; 04-01-2011 - Parecer.pdf- 0,129 MB
Conselho Médico da RAA; 07-12-2010; 04-01-2011; 00-00-00

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,089 MB
Data de Plenário
27-01-2011
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
CDS/PP; Prop. alt. aos 1; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,038 MB
CDS/PP; Prop. alt. aos art.º 2 n.º 1; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,038 MB
CDS/PP; Prop. alt. aos art.º 2 n.º 2; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,038 MB
CDS/PP; Prop. alt. aos art.º 3, 4A e 4B; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,059 MB
PSD; Prop. alt. aos art.º 1; Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,019 MB
PSD; Prop. alt. aos art.º 2 alinea C; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,023 MB
PSD; Prop. alt. aos art.º 2; Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,023 MB
PSD; Prop. alt. aos art.º 3; Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,018 MB
CDS/PP; Prop. alt. aos art.º 5; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,032 MB
PS; Prop. alt. aos art.º 2; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,033 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
4/2011

Representante da República
- Documento.pdf - 0,034 MB
Data envio
03-02-2011
Despacho
Publicação
Data despacho
18-02-2011

Publicação
Título Final
DLR n.º 5/2011/A
Sumário
Regime da dispensa de medicamentos em unidose.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 03-03-2011; 44; I; Não
Jornal Oficial; 07-03-2011; 35; I; Não