Texto Iniciativa - 21,149 MB
Legislatura IX Nº entrada Serviço 4090 Nº Processo 102 Nº proposta 0025/2010 Titulo Proposta de Decreto Leg. Assunto Cria o Parque Natural da Terceira. Tema Data de entrada 08/11/2010 Anúncio em Plenário 23/11/2010 Com pedido de Autor do texto inicial • Governo

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	08/11/2010
Limite Parecer	21/01/2011
Comissão	Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

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Comissão

- Parecer.pdf - 0,577 MB

Comissão	Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio	08/11/2010
Limite Parecer	21/01/2011
Data de entrada do Parecer	15/03/2011
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Câmara Municipal da Praia da Vitória ; 24/11/2010; 31/12/2010; 15/12/2010 - Parecer.pdf- 0,023 MB
	Câmara Municipal de Angra do Heroísmo; 24/11/2010; 31/12/2010; 11/01/2011 - Parecer.pdf- 0,03 MB
	; 00/00/00; 00/00/00; 00/00/00
	Conselho de Ilha da Terceira; 24/11/2010; 31/12/2010; 13/12/2010 - Parecer.pdf- 0,042 MB

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Plenário

Data de Plenário	22/03/2011 - Diário.pdf- 0,974 MB
Propostas de alteração	Partidos; Alteração; Resultado
	BE; Propostas alteração e aditamento; - P. Alteracao.pdf- 0,157 MB
	PCP; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,102 MB
Resultado	Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	10/2011

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Representante da República

- Documento.pdf - 0,059 MB

Data envio	30/03/2011
Despacho	Publicação
Data despacho	08/04/2011

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Publicação

Título Final	DLR n.º 11/2011/A
Sumário	Cria o Parque Natural da Terceira.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 20/04/2011; 0; I; Não
	Jornal Oficial; 21/04/2011; 60; I; Não