Texto Iniciativa - 0,153 MB
Legislatura
 VI
Nº entrada Serviço
 1128
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0012/2000
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Adaptação à Região do Decreto-Lei nº. 515/99, de 24 de Novembro - Regime jurídico das carreiras do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação e de ensino não superior.
Tema
Data de entrada
 19/04/2000
Anúncio em Plenário
 09/05/2000
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
26/04/2000
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,088 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
26/04/2000
Data de entrada do Parecer
30/05/2000
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
SINTAP; 03/05/2000; 25/05/2000; 05/05/2000
Sindicato dos Quadros Técnicos; 03/05/2000; 25/05/2000; 00/00/00
Sindicato Nacional Professores Licenciados; 03/05/2000; 25/05/2000; 00/00/00
Sindicato Professores dos Açores; 03/05/2000; 25/05/2000; 00/00/00
Sindicato Trabalhadores Função Pública Sul e Ilhas; 03/05/2000; 25/05/2000; 00/00/00
Sindicato Democrático Professores Açores; 03/05/2000; 25/05/2000; 00/00/00
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,134 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,13 MB
Data de Plenário
07/06/2000 - Diário.pdf- 0,526 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
20/2000
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
19/06/2000
Despacho
Publicação
Data despacho
06/07/2000
Publicação
Título Final
DLR nº. 21/2000/A
Sumário
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei nº. 515/99, de 24 de Novembro, que estabelece o regime jurídico das carreiras do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação e de ensino não superior.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 09/08/2000; 183; I - A; Não
Jornal Oficial; 17/08/2000; 33; I; Não