Texto Iniciativa - 0,089 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
324
Nº Processo
105
Nº proposta
0003/2011
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Alargamento da remuneração compensatória aos funcionários das Autarquias Açorianas.
Tema
Data abertura
26-01-2011
Anúncio em Plenário
27-01-2011
Com pedido de
Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
• PS • PCP • CDS/PP • BE - Bloco de Esquerda • PPM - Partido Popular Monárquico

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,049 MB
Data de Plenário
28-01-2011
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
CDS/PP; Prop. alt. aos art.º 1; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,034 MB
CDS/PP; Prop. alt. aos art.º 2; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,025 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
5/2011
Votação
PSD: contra-18 | PS: a favor-29 | CDS/PP: a favor-5 | BE: a favor-2 | PCP: a favor-1 | PPM: a favor-1

Representante da República
Data envio
01-02-2011

Publicação
Título Final
DLR n.º 2/2011/A
Sumário
Alargamento da remuneração compensatória aos funcionários das autarquias açorianas.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 15-02-2011; 32; I; Não
Jornal Oficial; 16-02-2011; 25; I; Não