Texto Iniciativa - 0,089 MB
Legislatura
 IX
Nº entrada Serviço
 324
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0003/2011
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Alargamento da remuneração compensatória aos funcionários das Autarquias Açorianas.
Tema
Data de entrada
 26/01/2011
Anúncio em Plenário
 27/01/2011
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • PS • PCP • CDS/PP • BE - Bloco de Esquerda • PPM - Partido Popular Monárquico
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,049 MB
Data de Plenário
28/01/2011 - Diário.pdf- 0,602 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
CDS/PP; Prop. alt. aos art.º 1; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,034 MB
CDS/PP; Prop. alt. aos art.º 2; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,025 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PSD: contra-18 | PS: a favor-29 | CDS/PP: a favor-5 | BE: a favor-2 | PCP: a favor-1 | PPM: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
5/2011
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
01/02/2011
Publicação
Título Final
DLR n.º 2/2011/A
Sumário
Alargamento da remuneração compensatória aos funcionários das autarquias açorianas.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 15/02/2011; 32; I; Não
Jornal Oficial; 16/02/2011; 25; I; Não