Texto Iniciativa - 6,495 MB
Legislatura IX Nº entrada Serviço 481 Nº Processo 102 Nº proposta 0001/2011 Titulo Proposta de Decreto Leg. Assunto Quadro Legal da Aquicultura Açoriana. Tema Data de entrada 04/02/2011 Anúncio em Plenário 22/02/2011 Com pedido de Autor do texto inicial • Governo

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	07/02/2011
Limite Parecer	07/03/2011
Comissão	Economia

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Comissão

- Parecer.pdf - 0,426 MB

Comissão	Economia
Data de envio	07/02/2011
Limite Parecer	07/03/2011
Data de entrada do Parecer	08/04/2011
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Câmara do Comércio e Indústria da RAA; 10/02/2011; 03/03/2011; 00/00/00
	Federação das Pescas dos Açores; 10/02/2011; 03/03/2011; 02/03/2011 - Parecer.pdf- 0,024 MB

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 1,967 MB

Data de Plenário	18/05/2011 - Diário.pdf- 0,711 MB
Propostas de alteração	Partidos; Alteração; Resultado
	PS; Assume as propostas de alteração da Comissão; - P. Alteracao.pdf- 0,017 MB
	PSD; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,055 MB
	PCP; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,072 MB
	BE; Proposta alteração e aditamento; - P. Alteracao.pdf- 0,045 MB
Resultado	Aprovado por maioria
Votação	PS: a favor-28 | PSD: a favor-17 | CDS/PP: a favor-4 | BE: a favor-2 | PCP: abstenções-1
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	20/2011

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Representante da República

- Documento.pdf - 0,029 MB

Data envio	26/05/2011
Despacho	Publicação
Data despacho	08/06/2011

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Publicação

Título Final	DLR n.º 22/2011/A
Sumário	Quadro legal da aquicultura açoriana.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 04/07/2011; 126; I; Não
	Jornal Oficial; 05/07/2011; 101; I; Não