Texto Iniciativa - 6,495 MB
Legislatura
 IX
Sessão Legislativa
 3ª
Nº entrada Serviço
 481
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0001/2011
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Quadro Legal da Aquicultura Açoriana.
Tema
Data de entrada
 04/02/2011
Anúncio em Plenário
 22/02/2011
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
07/02/2011
Limite Parecer
07/03/2011
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,426 MB
Comissão
Economia
Data de envio
07/02/2011
Limite Parecer
07/03/2011
Data de entrada do Parecer
08/04/2011
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Câmara do Comércio e Indústria da RAA; 10/02/2011; 03/03/2011; 00/00/00
Federação das Pescas dos Açores; 10/02/2011; 03/03/2011; 02/03/2011 - Parecer.pdf- 0,024 MB
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 1,967 MB
Data de Plenário
18/05/2011 - Diário.pdf- 0,711 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Assume as propostas de alteração da Comissão; - P. Alteracao.pdf- 0,017 MB
PSD; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,055 MB
PCP; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,072 MB
BE; Proposta alteração e aditamento; - P. Alteracao.pdf- 0,045 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-28 | PSD: a favor-17 | CDS/PP: a favor-4 | BE: a favor-2 | PCP: abstenções-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
20/2011
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,029 MB
Data envio
26/05/2011
Despacho
Publicação
Data despacho
08/06/2011
Publicação
Título Final
DLR n.º 22/2011/A
Sumário
Quadro legal da aquicultura açoriana.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 04/07/2011; 126; I; Não
Jornal Oficial; 05/07/2011; 101; I; Não