Texto Iniciativa - 6,495 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
481
Nº Processo
102
Nº proposta
0001/2011
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Quadro Legal da Aquicultura Açoriana.
Tema
Data abertura
04-02-2011
Anúncio em Plenário
22-02-2011
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
07-02-2011
Limite Parecer
07-03-2011
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 0,426 MB
Comissão
Economia
Data de envio
07-02-2011
Limite Parecer
07-03-2011
Data de entrada do Parecer
08-04-2011
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Câmara do Comércio e Indústria da RAA; 10-02-2011; 03-03-2011; 00-00-00
Federação das Pescas dos Açores; 10-02-2011; 03-03-2011; 02-03-2011 - Parecer.pdf- 0,024 MB

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 1,967 MB
Data de Plenário
18-05-2011
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Assume as propostas de alteração da Comissão; - P. Alteracao.pdf- 0,017 MB
PSD; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,055 MB
PCP; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,072 MB
BE; Proposta alteração e aditamento; - P. Alteracao.pdf- 0,045 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Nº Decreto/Resolução
20/2011
Votação
PS: a favor-28 | PSD: a favor-17 | CDS/PP: a favor-4 | BE: a favor-2 | PCP: abstenções-1

Representante da República
- Documento.pdf - 0,029 MB
Data envio
26-05-2011
Despacho
Publicação
Data despacho
08-06-2011

Publicação
Título Final
DLR n.º 22/2011/A
Sumário
Quadro legal da aquicultura açoriana.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 04-07-2011; 126; I; Não
Jornal Oficial; 05-07-2011; 101; I; Não