Texto Iniciativa - 0,692 MB
Legislatura IX Sessão Legislativa 3ª Nº entrada Serviço 482 Nº Processo 102 Nº proposta 0002/2011 Titulo Proposta de Decreto Leg. Assunto Alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2008/A, de 18 de Julho, que Regula a Organização do Sector Vitivinícola Regional. Tema Data de entrada 04/02/2011 Anúncio em Plenário 22/02/2011 Com pedido de Autor do texto inicial • Governo

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	07/02/2011
Limite Parecer	07/03/2011
Comissão	Economia

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Comissão

- Parecer.pdf - 0,194 MB

Comissão	Economia
Data de envio	07/02/2011
Limite Parecer	07/03/2011
Data de entrada do Parecer	18/03/2011
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Adega Cooperativa da Ilha Graciosa; 09/02/2011; 23/02/2011; 00/00/00
	Adega Cooperativa dos Biscoitos; 09/02/2011; 23/02/2011; 00/00/00
	Cooperativa Vitivinícola da Ilha do Pico; 09/02/2011; 23/02/2011; 16/02/2011 - Parecer.pdf- 0,017 MB
	Comissão Vitivinícola Regional dos Açores; 09/02/2011; 23/02/2011; 16/02/2011 - Parecer.pdf- 0,031 MB
	Federação Agrícola dos Açores; 09/02/2011; 23/02/2011; 29/03/2011 - Parecer.pdf- 0,025 MB

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 0,754 MB

Data de Plenário	24/03/2011 - Diário.pdf- 0,73 MB
Resultado	Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	12/2011
Enviado para	Representante da República

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Representante da República

- Documento.pdf - 0,083 MB

Data envio	31/03/2011
Despacho	Publicação
Data despacho	08/04/2011

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Publicação

Título Final	DLR n.º 12/2011/A
Sumário	Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2008/A, de 18 de Julho, que regula a organização do sector vitivinícola na Região Autónioma dos Açores.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 21/04/2011; 79; I; Não
	Jornal Oficial; 26/04/2011; 61; I; Não