Texto Iniciativa - 0,692 MB
Legislatura
 IX
Nº entrada Serviço
 482
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0002/2011
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2008/A, de 18 de Julho, que Regula a Organização do Sector Vitivinícola Regional.
Tema
Data de entrada
 04/02/2011
Anúncio em Plenário
 22/02/2011
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
07/02/2011
Limite Parecer
07/03/2011
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,194 MB
Comissão
Economia
Data de envio
07/02/2011
Limite Parecer
07/03/2011
Data de entrada do Parecer
18/03/2011
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Adega Cooperativa da Ilha Graciosa; 09/02/2011; 23/02/2011; 00/00/00
Adega Cooperativa dos Biscoitos; 09/02/2011; 23/02/2011; 00/00/00
Cooperativa Vitivinícola da Ilha do Pico; 09/02/2011; 23/02/2011; 16/02/2011 - Parecer.pdf- 0,017 MB
Comissão Vitivinícola Regional dos Açores; 09/02/2011; 23/02/2011; 16/02/2011 - Parecer.pdf- 0,031 MB
Federação Agrícola dos Açores; 09/02/2011; 23/02/2011; 29/03/2011 - Parecer.pdf- 0,025 MB
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,754 MB
Data de Plenário
24/03/2011 - Diário.pdf- 0,73 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
12/2011
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,083 MB
Data envio
31/03/2011
Despacho
Publicação
Data despacho
08/04/2011
Publicação
Título Final
DLR n.º 12/2011/A
Sumário
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2008/A, de 18 de Julho, que regula a organização do sector vitivinícola na Região Autónioma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 21/04/2011; 79; I; Não
Jornal Oficial; 26/04/2011; 61; I; Não