Texto Iniciativa - 0,417 MB
Legislatura
 IX
Sessão Legislativa
 3ª
Nº entrada Serviço
 483
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0003/2011
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de organização de campos de férias.
Tema
Data de entrada
 04/02/2011
Anúncio em Plenário
 22/02/2011
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
07/02/2011
Limite Parecer
07/03/2011
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,525 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
07/02/2011
Limite Parecer
07/03/2011
Data de entrada do Parecer
31/03/2011
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação de Municípios da RAA; 11/03/2011; 30/03/2011; 16/03/2011 - Parecer.pdf- 0,1 MB
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 1,1 MB
Data de Plenário
13/04/2011 - Diário.pdf- 0,853 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
15/2011
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,034 MB
Data envio
02/05/2011
Despacho
Publicação
Data despacho
16/05/2011
Publicação
Título Final
DLR n.º 17/2011/A
Sumário
Estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de organização de campos de férias.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 06/06/2011; 109; I; Não
Jornal Oficial; 07/06/2011; 85; I; Não