Texto Iniciativa - 0,282 MB
Legislatura IX Sessão Legislativa 3ª Nº entrada Serviço 688 Nº Processo 105 Nº proposta 0004/2011 Titulo Projeto de Decreto Leg. Assunto Observatório do leite e Produtos Agro - Alimentares. Tema Data de entrada 22/02/2011 Anúncio em Plenário 23/02/2011 Com pedido de Autor do texto inicial • PSD

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	22/02/2011
Limite Parecer	22/03/2011
Comissão	Economia

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Comissão

- Parecer.pdf - 0,857 MB

Comissão	Economia
Data de envio	22/02/2011
Limite Parecer	22/03/2011
Data de entrada do Parecer	08/04/2011
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Federação Agrícola dos Açores; 25/02/2011; 14/03/2011; 09/03/2011 - Parecer.pdf- 0,041 MB
	Universidade dos Açores; 25/02/2011; 14/03/2011; 29/03/2011 - Parecer.pdf- 0,068 MB
	Câmara do Comércio e Indústria dos Açores; 25/02/2011; 14/03/2011; 00/00/00
	ACRA - Associação dos Consumidores da Reg Açores; 25/02/2011; 14/03/2011; 00/00/00
	ANIL - Ass. Nacional dos Industriais de Lacticínio; 25/02/2011; 14/03/2011; 14/03/2011 - Parecer.pdf- 0,125 MB

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Plenário

Data de Plenário	14/04/2011 - Diário.pdf- 0,893 MB
Resultado	Rejeitado
Votação	PS: contra-30 | PSD: a favor-16 | CDS/PP: abstenções-5 | BE: abstenções-2 | PCP: abstenções-1 | PPM: abstenções-1
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00