Texto Iniciativa - 0,136 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
747
Nº Processo
109
Nº proposta
0013/2011
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
Em defesa dos pescadores e dos proprietários de embarcações de pesca local ou costeira, recomenda a alteração do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.
Tema
Data abertura
24-02-2011
Anúncio em Plenário
22-03-2011
Com pedido de
Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
• PSD

Plenário
Data de Plenário
25-02-2011
Resultado
Remetido para Comissão

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
28-02-2011
Limite Parecer
28-03-2011
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 0,655 MB
Comissão
Economia
Data de envio
28-02-2011
Limite Parecer
28-03-2011
Data de entrada do Parecer
11-04-2011
Sintese da votação
Rejeitado

Plenário
Data de Plenário
08-06-2011
Resultado
Rejeitado
Votação
PS: contra-29 | PSD: a favor-16 | CDS/PP: a favor-5 | BE: a favor-2 | PCP: a favor-1 | PPM: a favor-1