Texto Iniciativa - 0,136 MB
Legislatura
 IX
Nº entrada Serviço
 747
Nº Processo
 109
Nº proposta
 0013/2011
Titulo
 Projeto de Resolução
Assunto
 Em defesa dos pescadores e dos proprietários de embarcações de pesca local ou costeira, recomenda a alteração do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.
Tema
Data de entrada
 24/02/2011
Anúncio em Plenário
 22/03/2011
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • PSD
Plenário
Data de Plenário
25/02/2011
Resultado
Remetido para Comissão
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
28/02/2011
Limite Parecer
28/03/2011
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,655 MB
Comissão
Economia
Data de envio
28/02/2011
Limite Parecer
28/03/2011
Data de entrada do Parecer
11/04/2011
Sintese da votação
Rejeitado
Plenário
Data de Plenário
08/06/2011 - Diário.pdf- 0,948 MB
Resultado
Rejeitado
Votação
PS: contra-29 | PSD: a favor-16 | CDS/PP: a favor-5 | BE: a favor-2 | PCP: a favor-1 | PPM: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00