Texto Iniciativa - 0,629 MB
Legislatura IX Nº entrada Serviço 768 Nº Processo 105 Nº proposta 0005/2011 Titulo Projeto de Decreto Leg. Assunto Regime jurídico dos percursos pedestres da Região Autónoma dos Açores. Tema Data de entrada 28/02/2011 Anúncio em Plenário 22/03/2011 Com pedido de Autor do texto inicial • PS

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	28/02/2011
Limite Parecer	28/03/2011
Comissão	Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

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Comissão

- Parecer.pdf - 0,803 MB

Comissão	Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio	28/02/2011
Limite Parecer	28/03/2011
Data de entrada do Parecer	29/06/2011
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Associação Tryangle - Ag. Turismo Triângulo; 03/05/2011; 30/05/2011; 00/00/00 - Parecer.pdf- 0,233 MB
	Associação Turismo Açores; 03/05/2011; 30/05/2011; 00/00/00
	Associação Regional Turismo; 03/05/2011; 30/05/2011; 02/06/2011 - Parecer.pdf- 0,18 MB
	; 00/00/00; 00/00/00; 00/00/00

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 0,528 MB - Video

Data de Plenário	17/04/2012 - Diário.pdf- 0,975 MB
Resultado	Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	19/2012
Enviado para	Representante da República

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Representante da República

- Documento.pdf - 0,069 MB

Data envio	17/05/2012
Despacho	Publicação
Data despacho	13/06/2012

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Publicação

Título Final	DLR n.º 30/2012/A
Sumário	Estabelece o regime jurídico dos percursos pedestres da Região Autónoma dos Açores.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 03/07/2012; 127; I; Não
	Jornal Oficial; 04/07/2012; 105; I; Não