Texto Iniciativa - 0,126 MB
Legislatura
 IX
Nº entrada Serviço
 840
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0006/2011
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Estabelece a obrigatoriedade de monotorização e de divulgação do consumo energético dos edifícios públicos afectos à Administração Regional Autónoma e Autárquica.
Tema
Data de entrada
 04/03/2011
Anúncio em Plenário
 22/03/2011
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PS
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
04/03/2011
Limite Parecer
04/04/2011
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,616 MB
Comissão
Economia
Data de envio
04/03/2011
Limite Parecer
04/04/2011
Data de entrada do Parecer
06/06/2011
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação Municípios da RAA; 04/04/2011; 26/04/2011; 00/00/00 - Parecer.pdf- 0,056 MB
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,3 MB
Data de Plenário
08/06/2011 - Diário.pdf- 0,948 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
BE; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,048 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
22/2011
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,067 MB
Data envio
22/06/2011
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR n.º 23/2011/A
Sumário
Estabelece a obrigatoriedade de monitorização e de divulgação do consumo energético dos edifícios públicos e das vias públicas afectos à administração regional autónoma e autárquica.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 13/07/2011; 133; I; Não
Jornal Oficial; 14/07/2011; 105; I; Não