Texto Iniciativa - 0,126 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
840
Nº Processo
105
Nº proposta
0006/2011
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Estabelece a obrigatoriedade de monotorização e de divulgação do consumo energético dos edifícios públicos afectos à Administração Regional Autónoma e Autárquica.
Tema
Data abertura
04-03-2011
Anúncio em Plenário
22-03-2011
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PS

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
04-03-2011
Limite Parecer
04-04-2011
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 0,616 MB
Comissão
Economia
Data de envio
04-03-2011
Limite Parecer
04-04-2011
Data de entrada do Parecer
06-06-2011
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação Municípios da RAA; 04-04-2011; 26-04-2011; 00-00-00 - Parecer.pdf- 0,056 MB

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,3 MB
Data de Plenário
08-06-2011 - Diário.pdf- 0,948 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
BE; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,048 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00-00-00
Prazo para a Redação Final
00-00-00
Nº Decreto/Resolução
22/2011
Enviado para
Representante da República

Representante da República
- Documento.pdf - 0,067 MB
Data envio
22-06-2011
Despacho
Publicação

Publicação
Título Final
DLR n.º 23/2011/A
Sumário
Estabelece a obrigatoriedade de monitorização e de divulgação do consumo energético dos edifícios públicos e das vias públicas afectos à administração regional autónoma e autárquica.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 13-07-2011; 133; I; Não
Jornal Oficial; 14-07-2011; 105; I; Não