Texto Iniciativa - 6,076 MB
Legislatura IX Nº entrada Serviço 918 Nº Processo 102 Nº proposta 0009/2011 Titulo Proposta de Decreto Leg. Assunto Estrutura o Parque Marinho dos Açores. Tema Data de entrada 10/03/2011 Anúncio em Plenário 22/03/2011 Com pedido de Autor do texto inicial • Governo

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	10/03/2011
Limite Parecer	11/04/2011
Comissão	Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

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Comissão

- Parecer.pdf - 8,109 MB

Comissão	Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio	10/03/2011
Limite Parecer	11/04/2011
Data de entrada do Parecer	23/09/2011
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Conselho de Ilha do Corvo; 02/05/2011; 30/05/2011; 30/05/2011 - Parecer.pdf- 0,122 MB
	Conselho de Ilha das Flores; 02/05/2011; 30/05/2011; 30/05/2011 - Parecer.pdf- 0,035 MB
	Conselho de Ilha do Faial; 02/05/2011; 30/05/2011; 17/05/2011 - Parecer.pdf- 0,131 MB
	Conselho de Ilha do Pico; 02/05/2011; 30/05/2011; 31/05/2011 - Parecer.pdf- 0,08 MB
	Conselho de Ilha de São Jorge; 02/05/2011; 30/05/2011; 00/00/00
	Conselho de Ilha de Santa Maria; 02/05/2011; 30/05/2011; 29/05/2011 - Parecer.pdf- 0,113 MB
	Conselho de Ilha de São Miguel; 02/05/2011; 30/05/2011; 00/00/00
	Departamento Oceanografia e Pescas; 02/05/2011; 30/05/2011; 31/05/2011 - Parecer.pdf- 0,098 MB
	Conselho de Ilha Graciosa; 02/05/2011; 30/05/2011; 30/05/2011 - Parecer.pdf- 0,04 MB
	Conselho de Ilha Terceira; 02/05/2011; 30/05/2011; 30/05/2011 - Parecer.pdf- 0,061 MB
	Associação Armadores Pesca Artesanal Pico; 05/07/2011; 31/08/2011; 00/00/00
	Associação Pescadores Graciosenses; 05/07/2011; 31/08/2011; 00/00/00
	Associação Produtores Atum Similares Açores; 05/07/2011; 31/08/2011; 00/00/00
	Coop. Economia Solidária Pescadores R. Quente; 05/07/2011; 31/08/2011; 00/00/00
	Sindicato Livre dos Pescadores dos Açores; 05/07/2011; 31/08/2011; 00/00/00
	Federação de Pescas dos Açores; 05/07/2011; 31/08/2011; 00/00/00
	Associação Terceirense de Armadores; 05/07/2011; 31/08/2011; 00/00/00
	Associação de Pescadores Florentinos; 05/07/2011; 31/08/2011; 00/00/00
	Associação Pescadores da Ilha do Corvo; 05/07/2011; 31/08/2011; 00/00/00
	Associação Pescadores Ilha São Jorge; 05/07/2011; 31/08/2011; 00/00/00
	Associação Pescadores Ilha de Santa Maria; 05/07/2011; 31/08/2011; 00/00/00
	Associação Estação Costeira; 05/07/2011; 31/08/2011; 00/00/00
	AMA - Associação Marítima Açoriana; 05/07/2011; 31/08/2011; 00/00/00
	Associação Porto de Abrigo; 05/07/2011; 31/08/2011; 00/00/00
	APEDA -Associação Prod. Esp. Demers. Açores; 05/07/2011; 31/08/2011; 00/00/00 - Parecer.pdf- 0,043 MB

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 2,454 MB

Data de Plenário	28/09/2011 - Diário.pdf- 0,709 MB
Propostas de alteração	Partidos; Alteração; Resultado
	PS; Assumir prop. da Comissão; - P. Alteracao.pdf- 0,035 MB
	BE; Propostas de alteração; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,098 MB
	PS; Assumir prop. da Comissão; - P. Alteracao.pdf- 0,036 MB
Resultado	Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	28/2011
Enviado para	Representante da República

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Representante da República

- Documento.pdf - 0,064 MB

Data envio	14/10/2011
Despacho	Publicação
Data despacho	27/10/2011

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Publicação

Título Final	DLR n.º 28/2011/A
Sumário	Estrutura o Parque Marinho dos Açores.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 11/11/2011; 217; I; Não