Texto Iniciativa - 6,076 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
918
Nº Processo
102
Nº proposta
0009/2011
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Estrutura o Parque Marinho dos Açores.
Tema
Data abertura
10-03-2011
Anúncio em Plenário
22-03-2011
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
10-03-2011
Limite Parecer
11-04-2011
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

Comissão
- Parecer.pdf - 8,109 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
10-03-2011
Limite Parecer
11-04-2011
Data de entrada do Parecer
23-09-2011
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Conselho de Ilha do Corvo; 02-05-2011; 30-05-2011; 30-05-2011 - Parecer.pdf- 0,122 MB
Conselho de Ilha das Flores; 02-05-2011; 30-05-2011; 30-05-2011 - Parecer.pdf- 0,035 MB
Conselho de Ilha do Faial; 02-05-2011; 30-05-2011; 17-05-2011 - Parecer.pdf- 0,131 MB
Conselho de Ilha do Pico; 02-05-2011; 30-05-2011; 31-05-2011 - Parecer.pdf- 0,08 MB
Conselho de Ilha de São Jorge; 02-05-2011; 30-05-2011; 00-00-00
Conselho de Ilha de Santa Maria; 02-05-2011; 30-05-2011; 29-05-2011 - Parecer.pdf- 0,113 MB
Conselho de Ilha de São Miguel; 02-05-2011; 30-05-2011; 00-00-00
Departamento Oceanografia e Pescas; 02-05-2011; 30-05-2011; 31-05-2011 - Parecer.pdf- 0,098 MB
Conselho de Ilha Graciosa; 02-05-2011; 30-05-2011; 30-05-2011 - Parecer.pdf- 0,04 MB
Conselho de Ilha Terceira; 02-05-2011; 30-05-2011; 30-05-2011 - Parecer.pdf- 0,061 MB
Associação Armadores Pesca Artesanal Pico; 05-07-2011; 31-08-2011; 00-00-00
Associação Pescadores Graciosenses; 05-07-2011; 31-08-2011; 00-00-00
Associação Produtores Atum Similares Açores; 05-07-2011; 31-08-2011; 00-00-00
Coop. Economia Solidária Pescadores R. Quente; 05-07-2011; 31-08-2011; 00-00-00
Sindicato Livre dos Pescadores dos Açores; 05-07-2011; 31-08-2011; 00-00-00
Federação de Pescas dos Açores; 05-07-2011; 31-08-2011; 00-00-00
Associação Terceirense de Armadores; 05-07-2011; 31-08-2011; 00-00-00
Associação de Pescadores Florentinos; 05-07-2011; 31-08-2011; 00-00-00
Associação Pescadores da Ilha do Corvo; 05-07-2011; 31-08-2011; 00-00-00
Associação Pescadores Ilha São Jorge; 05-07-2011; 31-08-2011; 00-00-00
Associação Pescadores Ilha de Santa Maria; 05-07-2011; 31-08-2011; 00-00-00
Associação Estação Costeira; 05-07-2011; 31-08-2011; 00-00-00
AMA - Associação Marítima Açoriana; 05-07-2011; 31-08-2011; 00-00-00
Associação Porto de Abrigo; 05-07-2011; 31-08-2011; 00-00-00
APEDA -Associação Prod. Esp. Demers. Açores; 05-07-2011; 31-08-2011; 00-00-00 - Parecer.pdf- 0,043 MB

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 2,454 MB
Data de Plenário
28-09-2011
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Assumir prop. da Comissão; - P. Alteracao.pdf- 0,035 MB
BE; Propostas de alteração; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,098 MB
PS; Assumir prop. da Comissão; - P. Alteracao.pdf- 0,036 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
28/2011

Representante da República
- Documento.pdf - 0,064 MB
Data envio
14-10-2011
Despacho
Publicação
Data despacho
27-10-2011

Publicação
Título Final
DLR n.º 28/2011/A
Sumário
Estrutura o Parque Marinho dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 11-11-2011; 217; I; Não