Texto Iniciativa - 0,157 MB
Legislatura IX Nº entrada Serviço 1099 Nº Processo 109 Nº proposta 0022/2011 Titulo Projeto de Resolução Assunto Acordos Agrícolas com o MERCOSUL. Tema Data de entrada 23/03/2011 Anúncio em Plenário 24/03/2011 Com pedido de Autor do texto inicial • PSD

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	23/03/2011
Limite Parecer	26/04/2011
Comissão	Economia

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Comissão

- Parecer.pdf - 0,651 MB

Comissão	Economia
Data de envio	24/03/2011
Limite Parecer	26/04/2011
Data de entrada do Parecer	06/06/2011
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Associação Verde Atlântico; 04/04/2011; 26/04/2011; 02/05/2011 - Parecer.pdf- 0,03 MB
	Câmara Comércio Indústria da RAA; 04/04/2011; 26/04/2011; 00/00/00
	Federação Agrícola dos Açores; 04/04/2011; 26/04/2011; 26/04/2011 - Parecer.pdf- 0,169 MB

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 0,136 MB

Data de Plenário	08/06/2011 - Diário.pdf- 0,948 MB
Resultado	Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	14/2011
Enviado para	Representante da República

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Representante da República

Data envio

04/07/2011

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Publicação

Título Final	Resolução n.º 14/2011/A
Sumário	Acordos agrícolas com o Mercosul.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 22/07/2011; 140; I; Não
	Jornal Oficial; 25/07/2011; 110; I; Não