Texto Iniciativa - 7,965 MB
Legislatura
 IX
Nº entrada Serviço
 1113
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0012/2011
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Aprova o Código da Acção Social dos Açores.
Tema
Data de entrada
 23/03/2011
Anúncio em Plenário
 12/04/2011
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
23/03/2011
Limite Parecer
26/04/2011
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 10,485 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
24/03/2011
Limite Parecer
26/04/2011
Novo prazo
15/12/2011
Data de entrada do Parecer
06/02/2012
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação de Municípios da RAA; 02/05/2011; 10/05/2011; 10/05/2011 - Parecer.pdf- 0,217 MB
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 1,935 MB - Video
Data de Plenário
15/02/2012 - Diário.pdf- 1,004 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 4,485 MB
PS; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 6,52 MB
PS/PSD/CDS-PP/PPM; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 2,733 MB
PS; Proposta de alteração; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,805 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-29 | PSD: contra-18 | CDS/PP: contra-5 | BE: contra-2 | PCP: contra-1 | PPM: contra-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
8/2012
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,078 MB
Data envio
13/03/2012
Despacho
Publicação
Data despacho
22/03/2012
Publicação
Título Final
DLR n.º 16/2012/A
Sumário
Aprova o Código de Acção Social dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 04/04/2012; 68; I; Não
Jornal Oficial; 05/04/2012; 56; I; Não