Texto Iniciativa - 16,439 MB
Legislatura
 IX
Nº entrada Serviço
 1114
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0013/2011
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Regime geral de prevenção e gestão de resíduos.
Tema
Data de entrada
 23/03/2011
Anúncio em Plenário
 12/04/2011
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
23/03/2011
Limite Parecer
26/04/2011
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
 - Parecer.pdf - 9,1 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
24/03/2011
Limite Parecer
26/04/2011
Data de entrada do Parecer
23/09/2011
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Câmara Comércio Indústria P. Delgada; 03/05/2011; 30/05/2011; 00/00/00 - Parecer.pdf- 0,197 MB
Câmara Comércio Indústria Horta; 03/05/2011; 30/05/2011; 00/00/00
Câmara Comércio Indústria Angra Heroísmo; 03/05/2011; 30/05/2011; 00/00/00
Dep. Ciências Agrárias Uni. Açores - Campus AH; 03/05/2011; 30/05/2011; 27/05/2011 - Parecer.pdf- 1,578 MB
AMRAA; 03/05/2011; 09/06/2011; 00/00/00 - Parecer.pdf- 0,583 MB
Câmara Comércio e Indústria Açores; 00/00/00; 00/00/00; 06/06/2011 - Parecer.pdf- 0,169 MB
Direcção Regional da Saúde; 20/06/2011; 28/06/2011; 00/00/00
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 32,869 MB
Data de Plenário
29/09/2011 - Diário.pdf- 0,803 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD; Propostaas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,424 MB
PS; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,287 MB
BE; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,177 MB
CDS/PP; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,044 MB
PSD; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,037 MB
PSD; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,035 MB
BE; Propostas de alteração e aditamento; - P. Alteracao.pdf- 0,227 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-28 | PSD: a favor-18 | CDS/PP: a favor-4 abstenções-2 | BE: | PCP:
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
29/2011
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,079 MB
Data envio
21/10/2011
Despacho
Publicação
Data despacho
03/11/2011
Publicação
Título Final
DLR n.º 29/2011/A
Sumário
Regime geral de prevenção e gestão de resíduos.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 16/11/2011; 220; I; Não
Jornal Oficial; 18/11/2011; 161; I; Não