Texto Iniciativa - 16,439 MB
Legislatura
 IX
Nº entrada Serviço
 1114
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0013/2011
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Regime geral de prevenção e gestão de resíduos.
Tema
Data abertura
 23-03-2011
Anúncio em Plenário
 12-04-2011
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
23-03-2011
Limite Parecer
26-04-2011
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
 - Parecer.pdf - 9,1 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
24-03-2011
Limite Parecer
26-04-2011
Data de entrada do Parecer
23-09-2011
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Câmara Comércio Indústria P. Delgada; 03-05-2011; 30-05-2011; 00-00-00 - Parecer.pdf- 0,197 MB
Câmara Comércio Indústria Horta; 03-05-2011; 30-05-2011; 00-00-00
Câmara Comércio Indústria Angra Heroísmo; 03-05-2011; 30-05-2011; 00-00-00
Dep. Ciências Agrárias Uni. Açores - Campus AH; 03-05-2011; 30-05-2011; 27-05-2011 - Parecer.pdf- 1,578 MB
AMRAA; 03-05-2011; 09-06-2011; 00-00-00 - Parecer.pdf- 0,583 MB
Câmara Comércio e Indústria Açores; 00-00-00; 00-00-00; 06-06-2011 - Parecer.pdf- 0,169 MB
Direcção Regional da Saúde; 20-06-2011; 28-06-2011; 00-00-00
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 32,869 MB
Data de Plenário
29-09-2011
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD; Propostaas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,424 MB
PS; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,287 MB
BE; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,177 MB
CDS/PP; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,044 MB
PSD; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,037 MB
PSD; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,035 MB
BE; Propostas de alteração e aditamento; - P. Alteracao.pdf- 0,227 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
29/2011
Votação
PS: a favor-28 | PSD: a favor-18 | CDS/PP: a favor-4 abstenções-2 | BE: | PCP:
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,079 MB
Data envio
21-10-2011
Despacho
Publicação
Data despacho
03-11-2011
Publicação
Título Final
DLR n.º 29/2011/A
Sumário
Regime geral de prevenção e gestão de resíduos.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 16-11-2011; 220; I; Não
Jornal Oficial; 18-11-2011; 161; I; Não