Texto Iniciativa - 0,177 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
1207
Nº Processo
103
Nº proposta
0001/2011
Titulo
Anteproposta de Lei
Assunto
Segunda alteração à Lei n.º 79/98, de 24 de Novembro, alterada pela Lei n.º 62/2008, de 31 de Outubro, que aprova o Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data abertura
30-03-2011
Anúncio em Plenário
12-04-2011
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PSD

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
30-03-2011
Limite Parecer
02-05-2011
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 0,283 MB
Comissão
Economia
Data de envio
30-03-2011
Limite Parecer
02-05-2011
Data de entrada do Parecer
14-10-2011

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,136 MB
Data de Plenário
14-12-2012
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Proposta de alteração; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,059 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Nº Decreto/Resolução
1/2011

Assembleia da República
Data de envio
15-12-2011