Texto Iniciativa - 0,177 MB
Legislatura
 IX
Nº entrada Serviço
 1207
Nº Processo
 103
Nº proposta
 0001/2011
Titulo
 Anteproposta de Lei
Assunto
 Segunda alteração à Lei n.º 79/98, de 24 de Novembro, alterada pela Lei n.º 62/2008, de 31 de Outubro, que aprova o Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
 30/03/2011
Anúncio em Plenário
 12/04/2011
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PSD
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
30/03/2011
Limite Parecer
02/05/2011
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,283 MB
Comissão
Economia
Data de envio
30/03/2011
Limite Parecer
02/05/2011
Data de entrada do Parecer
14/10/2011
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,136 MB
Data de Plenário
14/12/2012
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Proposta de alteração; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,059 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
1/2011
Assembleia da República
Data de envio
15/12/2011