Texto Iniciativa - 0,25 MB
Legislatura
 IX
Sessão Legislativa
 3ª
Nº entrada Serviço
 1208
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0007/2011
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Regime de informação e apresentação de contas pelo sector público empresarial regional à Assembleia Legislativa.
Tema
Data de entrada
 30/03/2011
Anúncio em Plenário
 12/04/2011
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PSD
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
30/03/2011
Limite Parecer
02/05/2011
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,412 MB
Comissão
Economia
Data de envio
30/03/2011
Limite Parecer
02/05/2011
Data de entrada do Parecer
23/09/2011
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,152 MB
Data de Plenário
29/09/2011 - Diário.pdf- 0,803 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
CDS/PP; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,046 MB
PS; Assume propostas alt. Comissão; - P. Alteracao.pdf- 0,037 MB
PS; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,036 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
30/2011
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,074 MB
Data envio
06/10/2011
Despacho
Publicação
Data despacho
17/10/2011
Publicação
Título Final
DLR n.º 25/2011/A
Sumário
Regime de informação e apresentação de contas pelo sector público empresarial regional à Assembleia Legislativa.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 28/10/2011; 208; I; Não
Jornal Oficial; 31/10/2011; 151; I; Não