Texto Iniciativa - 0,25 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
1208
Nº Processo
105
Nº proposta
0007/2011
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Regime de informação e apresentação de contas pelo sector público empresarial regional à Assembleia Legislativa.
Tema
Data abertura
30-03-2011
Anúncio em Plenário
12-04-2011
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PSD

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
30-03-2011
Limite Parecer
02-05-2011
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 0,412 MB
Comissão
Economia
Data de envio
30-03-2011
Limite Parecer
02-05-2011
Data de entrada do Parecer
23-09-2011

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,152 MB
Data de Plenário
29-09-2011
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
CDS/PP; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,046 MB
PS; Assume propostas alt. Comissão; - P. Alteracao.pdf- 0,037 MB
PS; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,036 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Nº Decreto/Resolução
30/2011

Representante da República
- Documento.pdf - 0,074 MB
Data envio
06-10-2011
Despacho
Publicação
Data despacho
17-10-2011

Publicação
Título Final
DLR n.º 25/2011/A
Sumário
Regime de informação e apresentação de contas pelo sector público empresarial regional à Assembleia Legislativa.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 28-10-2011; 208; I; Não
Jornal Oficial; 31-10-2011; 151; I; Não