Texto Iniciativa - 0,143 MB
Legislatura
 IX
Sessão Legislativa
 3ª
Nº entrada Serviço
 1211
Nº Processo
 109
Nº proposta
 0027/2011
Titulo
 Projeto de Resolução
Assunto
 Aprovação dum "Código de Bom Governo", para o Sector Empresarial da Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
 30/03/2011
Anúncio em Plenário
 12/04/2011
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PSD
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
30/03/2011
Limite Parecer
02/05/2011
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,247 MB
Comissão
Economia
Data de envio
30/03/2011
Limite Parecer
02/05/2011
Data de entrada do Parecer
14/10/2011
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,432 MB
Data de Plenário
19/10/2011 - Diário.pdf- 0,758 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-30 | PSD: a favor-17 | CDS/PP: abstenções-5 | BE: a favor-2 | PCP: abstenções-1 | PPM: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
23/2011
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
27/10/2011
Publicação
Título Final
Resolução n.º 23/2011/A
Sumário
Aprovação de um "código de bom governo" para o sector empresarial da Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 14/11/2011; 218; I; Não