Texto Iniciativa - 0,341 MB
Legislatura IX Sessão Legislativa 3ª Nº entrada Serviço 1273 Nº Processo 105 Nº proposta 0009/2011 Titulo Projeto de Decreto Leg. Assunto Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 16/2002/A, de 10 de Maio de 2002 (Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca - FUNDOPESCA). Tema Data de entrada 04/04/2011 Anúncio em Plenário 12/04/2011 Com pedido de Autor do texto inicial • BE - Bloco de Esquerda

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	04/04/2011
Limite Parecer	04/05/2011
Comissão	Economia
Informações	Este diploma foi sujeito a apreciação pública no âmbito da participação das Comissões de Trabalhadores ou respectivas Comissões Coordenadoras, Associações Sindicais e Associações de Empregadores no processo de elaboração da legislação do trabalho.

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Comissão

- Parecer.pdf - 0,492 MB

Comissão	Economia
Data de envio	05/04/2011
Limite Parecer	04/05/2011
Data de entrada do Parecer	01/07/2011
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Sindicato Livre dos Pescadores Mar e Prof. Afins; 09/05/2011; 30/05/2011; 00/00/00 - Parecer.pdf- 0,06 MB
	Universidade Açores; 09/05/2011; 30/05/2011; 00/00/00
	Federação das Pescas dos Açores; 09/05/2011; 30/05/2011; 00/00/00
	UGT; 09/05/2011; 30/05/2011; 00/00/00
	CGTP/IN; 09/05/2011; 30/05/2011; 27/05/2011 - Parecer.pdf- 0,09 MB

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Plenário

Data de Plenário	27/09/2011
Resultado	Retirado
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00