Texto Iniciativa - 0,115 MB
Legislatura VI Nº entrada Serviço 1332 Nº Processo 102 Nº proposta 0017/2000 Titulo Proposta de Decreto Leg. Assunto Alteração à orgânica do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores. Tema Data de entrada 16/05/2000 Anúncio em Plenário 06/06/2000 Com pedido de Autor do texto inicial • Governo

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	16/05/2000
Limite Parecer	02/06/2000
Comissão	Política Geral

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Comissão

- Parecer.pdf - 0,096 MB

Comissão	Política Geral
Data de envio	16/05/2000
Limite Parecer	02/06/2000
Data de entrada do Parecer	31/05/2000
Sintese da votação	Aprovado por Unanimidade
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Bombeiros Voluntários Santa Cruz Flores; 22/05/2000; 00/00/00; 30/05/2000
	Bombeiros Voluntários Corvo; 22/05/2000; 00/00/00; 30/05/2000
	Associação Faialense Bombeiros Voluntários; 22/05/2000; 00/00/00; 25/05/2000
	Bombeiros Voluntários Madalena; 22/05/2000; 00/00/00; 29/05/2000
	Bombeiros Voluntários São Roque; 22/05/2000; 00/00/00; 30/05/2000
	Bombeiros Voluntários Lajes do Pico; 22/05/2000; 00/00/00; 30/05/2000
	Bombeiros Voluntários Calheta São Jorge; 22/05/2000; 00/00/00; 30/05/2000
	Bombeiros Voluntários Velas; 22/05/2000; 00/00/00; 30/05/2000
	Bombeiros Voluntários Angra do Heroísmo; 22/05/2000; 00/00/00; 30/05/2000
	Bombeiros Voluntários Praia da Vitória; 22/05/2000; 00/00/00; 30/05/2000
	Bombeiros Voluntários Graciosa; 22/05/2000; 00/00/00; 29/05/2000
	Bombeiros Voluntários Santa Maria; 22/05/2000; 00/00/00; 30/05/2000
	Bombeiros Voluntários Ribeira Grande; 22/05/2000; 00/00/00; 25/05/2000
	Bombeiros Voluntários Povoação; 22/05/2000; 00/00/00; 30/05/2000
	Bombeiros Voluntários Nordeste; 22/05/2000; 00/00/00; 30/05/2000
	Bombeiros Voluntários Vila Franca do Campo; 22/05/2000; 00/00/00; 30/05/2000
	Bombeiros Voluntários Ponta Delgada; 22/05/2000; 00/00/00; 30/05/2000

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 0,151 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,145 MB

Data de Plenário	07/06/2000 - Diário.pdf- 0,526 MB
Resultado	Aprovado
Votação	PS: a favor-22 | PPD/PSD: abstenções-22 | CDS/PP: a favor-3 | PCP: a favor-1
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	22/2000
Enviado para	Ministro da República

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Ministro da República

Data envio	19/06/2000
Despacho	Publicação
Data despacho	10/07/2000

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Publicação

Título Final	DLR nº. 25/2000/A
Sumário	Altera a orgânica do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 09/08/2000; 183; I - A; Não
	Jornal Oficial; 17/08/2000; 33; I; Não