Texto Iniciativa - 0,075 MB
Legislatura IX Nº entrada Serviço 1443 Nº Processo 109 Nº proposta 0030/2011 Titulo Projeto de Resolução Assunto Reforço dos meios de segurança pública nos Açores. Tema Data de entrada 13/04/2011 Anúncio em Plenário 14/04/2011 Com pedido de Autor do texto inicial • PSD •

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	13/04/2011
Limite Parecer	13/05/2011
Comissão	Política Geral

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Comissão

- Parecer.pdf - 0,834 MB

Comissão	Política Geral
Data de envio	14/04/2011
Limite Parecer	13/05/2011
Novo prazo	30/06/2011
Data de entrada do Parecer	30/06/2011
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Sindicato Nacional de Poícia SINAPOL; 04/05/2011; 16/05/2011; 13/05/2011 - Parecer.pdf- 0,342 MB
	Associação Sindical Profissionais Polícia; 04/05/2011; 16/05/2011; 00/00/00
	Associação de Profissionais da Guarda - APG; 04/05/2011; 16/05/2011; 16/05/2011 - Parecer.pdf- 0,111 MB

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 0,107 MB

Data de Plenário	05/07/2011 - Diário.pdf- 0,846 MB
Resultado	Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	15/2011
Enviado para	Representante da República

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Representante da República

Data envio

11/07/2011

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Publicação

Título Final	Resolução n.º 15/2001/A
Sumário	Reforço dos meios de segurança pública nos Açores.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 04/08/2011; 149; I; Não
	Jornal Oficial; 05/08/2011; 117; I; Não