Texto Iniciativa - 0,202 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
1453
Nº Processo
109
Nº proposta
0031/2011
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
Prorrogação do prazo para apresentação do relatório final por parte da Comissão Eventual para o Estudo e Elaboração das Propostas Legislativas Necessárias ao Desenvolvimento e Operacionalização da Terceira Revisão do Estatuto Político-Administrativo da RAA.
Tema
Data de entrada
13/04/2011
Anúncio em Plenário
14/04/2011
Com pedido de
Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
• PS, PSD, CDS/PP, BE, PCP e PPM

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,026 MB
Data de Plenário
14/04/2011 - Diário.pdf- 0,893 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
9/2011
Enviado para
Representante da República

Representante da República
Data envio
15/04/2011

Publicação
Título Final
Resolução n.º 8/2011/A
Sumário
Resolve prorrogar o prazo para a apresentação do relatório final por parte da Comissão Eventual para o Estudo e Elaboração das Propostas Legislativas Necessárias ao Desenvolvimento e Operacionalização da Terceira Revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 10/05/2011; 90; I; Não
Jornal Oficial; 11/05/2011; 70; I; Não