Texto Iniciativa - 0,202 MB
Legislatura
 IX
Nº entrada Serviço
 1453
Nº Processo
 109
Nº proposta
 0031/2011
Titulo
 Projeto de Resolução
Assunto
 Prorrogação do prazo para apresentação do relatório final por parte da Comissão Eventual para o Estudo e Elaboração das Propostas Legislativas Necessárias ao Desenvolvimento e Operacionalização da Terceira Revisão do Estatuto Político-Administrativo da RAA.
Tema
Data de entrada
 13/04/2011
Anúncio em Plenário
 14/04/2011
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • PS, PSD, CDS/PP, BE, PCP e PPM
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,026 MB
Data de Plenário
14/04/2011 - Diário.pdf- 0,893 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
9/2011
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
15/04/2011
Publicação
Título Final
Resolução n.º 8/2011/A
Sumário
Resolve prorrogar o prazo para a apresentação do relatório final por parte da Comissão Eventual para o Estudo e Elaboração das Propostas Legislativas Necessárias ao Desenvolvimento e Operacionalização da Terceira Revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 10/05/2011; 90; I; Não
Jornal Oficial; 11/05/2011; 70; I; Não