Texto Iniciativa - 2,935 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
2660
Nº Processo
102
Nº proposta
0029/2011
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Terceira alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 37/2008/A, de 5 de Agosto, que estabeleceu o regime jurídico de actividades sujeitas a licenciamento das Câmaras Municipais na Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data abertura
03-08-2011
Anúncio em Plenário
27-09-2011
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
03-08-2011
Limite Parecer
03-10-2011
Comissão
Política Geral

Comissão
- Parecer.pdf - 0,504 MB
Data de envio
04-08-2011
Limite Parecer
03-10-2011
Data Parecer
29-09-2011
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação Municipios RAA; 24-08-2011; 15-08-2011; 00-00-00 - Parecer.pdf- 0,111 MB
Tertúlia Tauromáquica Jorgense; 24-08-2011; 15-08-2011; 00-00-00
Tertúlia Tauromáquica Terceirense; 24-08-2011; 15-08-2011; 00-00-00
Anafre; 24-08-2011; 15-08-2011; 00-00-00
Assoc. Reg. Criadores Toiros Tourada Corda; 24-08-2011; 15-08-2011; 14-08-2011 - Parecer.pdf- 0,063 MB
Tertúlia Tauromáquica Picoense; 24-08-2011; 15-08-2011; 00-00-00

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 2,109 MB
Data de Plenário
18-10-2011
Resultado
Aprovado por maioria
Nº Decreto/Resolução
32/2011
Votação
PS: a favor-30 | PCP: a favor-1 | PSD: contra-18 | CDS/PP: contra-5 | PPM: contra-1 | BE: abstenções-2

Representante da República
Data envio
10-11-2011

Publicação
Título Final
DLR n.º 34/2011/A
Sumário
Terceira alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 37/2008/A, de 5 de Agosto, que estabelece o regime jurídico de actividades sujeitas a licenciamento das câmara municipais na Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 06-12-2011; 233; I; Não
Jornal Oficial; 07-12-2011; 171; I; Não