Texto Iniciativa - 7,815 MB
Legislatura
 IX
Nº entrada Serviço
 1920
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0018/2011
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Sistema Portuário dos Açores.
Tema
Data de entrada
 25/05/2011
Anúncio em Plenário
 07/06/2011
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
26/05/2011
Limite Parecer
27/06/2011
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,553 MB
Comissão
Economia
Limite Parecer
27/05/2011
Data de entrada do Parecer
01/07/2011
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Sindi. Nac. Trab. Administ. Juntas Portuár.(S. Nic; 09/06/2011; 20/06/2011; 00/00/00 - Parecer.pdf- 0,025 MB
Sind. Cap. Ofic. Pil. Comiss. Eng.Marinha Mercante; 09/06/2011; 20/06/2011; 00/00/00
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 2,417 MB
Data de Plenário
07/07/2011 - Diário.pdf- 0,844 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
BE; Proposta de alteração; Rejeitado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,094 MB
PS; Propostas de alteração; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,123 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-29 | PSD: a favor-17 | CDS/PP: a favor-5 | BE: a favor-2 | PPM: a favor-1 | PCP: abstenções-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
24/2011
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,068 MB
Data envio
20/07/2011
Despacho
Publicação
Data despacho
01/08/2011
Publicação
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 24/2011/A
Sumário
Sistema portuário dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 22/08/2011; 160; I; Não
Jornal Oficial; 23/08/2011; 125; I; Não
Diário da República; 11/10/2011; 195; I; Sim
Jornal Oficial; 12/10/2011; 142; I; Sim