Texto Iniciativa - 7,815 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
1920
Nº Processo
102
Nº proposta
0018/2011
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Sistema Portuário dos Açores.
Tema
Data abertura
25-05-2011
Anúncio em Plenário
07-06-2011
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
26-05-2011
Limite Parecer
27-06-2011
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 0,553 MB
Comissão
Economia
Limite Parecer
27-05-2011
Data de entrada do Parecer
01-07-2011
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Sindi. Nac. Trab. Administ. Juntas Portuár.(S. Nic; 09-06-2011; 20-06-2011; 00-00-00 - Parecer.pdf- 0,025 MB
Sind. Cap. Ofic. Pil. Comiss. Eng.Marinha Mercante; 09-06-2011; 20-06-2011; 00-00-00

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 2,417 MB
Data de Plenário
07-07-2011
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
BE; Proposta de alteração; Rejeitado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,094 MB
PS; Propostas de alteração; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,123 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
24/2011
Votação
PS: a favor-29 | PSD: a favor-17 | CDS/PP: a favor-5 | BE: a favor-2 | PPM: a favor-1 | PCP: abstenções-1

Representante da República
- Documento.pdf - 0,068 MB
Data envio
20-07-2011
Despacho
Publicação
Data despacho
01-08-2011

Publicação
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 24/2011/A
Sumário
Sistema portuário dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 22-08-2011; 160; I; Não
Jornal Oficial; 23-08-2011; 125; I; Não
Diário da República; 11-10-2011; 195; I; Sim
Jornal Oficial; 12-10-2011; 142; I; Sim