Legislatura
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IX |
Sessão Legislativa
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3ª |
Nº entrada Serviço
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2230 |
Nº Processo
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105 |
Nº proposta
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0012/2011 |
Titulo
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Projeto de Decreto Leg. |
Assunto
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1.ª alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 36/2002/A, de 28 de Novembro e ao Decreto Legislativo Regional n.º 10/2006/A, de 20 de Marçio, referentes às Insígnias Honoríficas Açorianas. |
Tema
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Data de entrada
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27/06/2011 |
Anúncio em Plenário
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05/07/2011 |
Com pedido de
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Autor do texto inicial
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• PSD • • • |
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