Texto Iniciativa - 0,202 MB
Legislatura
 IX
Nº entrada Serviço
 2324
Nº Processo
 109
Nº proposta
 0045/2011
Titulo
 Projeto de Resolução
Assunto
 Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre o processo de Privatização da ANA, Aeroportos de Portugal, na Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
 01/07/2011
Anúncio em Plenário
 05/07/2011
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • BE - Bloco de Esquerda
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,122 MB
Data de Plenário
08/07/2011 - Diário.pdf- 0,857 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-27 | PSD: contra-14 | CDS/PP: contra-5 | BE: a favor-2 | PCP: abstenções-1 | PPM: abstenções-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
18/2011
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
18/07/2011
Publicação
Título Final
Resolução n.º 17/2011/A
Sumário
Recomenda que a Assembleia da República e o Governo da República efectuem as diligências necessárias no processo negocial de privatização da ANA, Aeroportos de Portugal.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 08/08/2011; 151; I; Não
Jornal Oficial; 09/08/2011; 119; I; Não