Texto Iniciativa - 0,185 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
2411
Nº Processo
102
Nº proposta
0022/2011
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 8/2009/A, de 20 de Maio - Regula a concessão, através dos serviços dependentes do membro do Governo com competência na área da Administração Pública, de apoio sócio-económico aos seus beneficiários em situações socialmente gravosas e urgentes.
Tema
Data abertura
07-07-2011
Anúncio em Plenário
08-07-2011
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
07-07-2011
Limite Parecer
07-09-2011
Comissão
Política Geral

Comissão
- Parecer.pdf - 0,372 MB
Comissão
Política Geral
Limite Parecer
07-09-2011
Data de entrada do Parecer
05-09-2011
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
CGTP Açores; 00-00-00; 00-00-00; 09-08-2011 - Parecer.pdf- 0,053 MB

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,334 MB
Data de Plenário
27-09-2011
Resultado
Aprovado por unanimidade
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
25/2011

Representante da República
Data envio
10-11-2011

Publicação
Título Final
DLR n.º 33/2011/A
Sumário
Primeira alteração do DLR n.º 8/2009/A, de 20 de aio - Regula a concessão, através dos serviços dependentes do membro do Governo com competência na área da Administração Pública, de apoio sócio-económico aos seus beneficiários em situações socialmente gravosase urgentes.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 05-12-2011; 232; I; Não
Jornal Oficial; 06-12-2011; 170; I; Não