Texto Iniciativa - 0,185 MB
Legislatura
 IX
Nº entrada Serviço
 2411
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0022/2011
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 8/2009/A, de 20 de Maio - Regula a concessão, através dos serviços dependentes do membro do Governo com competência na área da Administração Pública, de apoio sócio-económico aos seus beneficiários em situações socialmente gravosas e urgentes.
Tema
Data de entrada
 07/07/2011
Anúncio em Plenário
 08/07/2011
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
07/07/2011
Limite Parecer
07/09/2011
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,372 MB
Comissão
Política Geral
Limite Parecer
07/09/2011
Data de entrada do Parecer
05/09/2011
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
CGTP Açores; 00/00/00; 00/00/00; 09/08/2011 - Parecer.pdf- 0,053 MB
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,334 MB
Data de Plenário
27/09/2011 - Diário.pdf- 1,122 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
25/2011
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
10/11/2011
Publicação
Título Final
DLR n.º 33/2011/A
Sumário
Primeira alteração do DLR n.º 8/2009/A, de 20 de aio - Regula a concessão, através dos serviços dependentes do membro do Governo com competência na área da Administração Pública, de apoio sócio-económico aos seus beneficiários em situações socialmente gravosase urgentes.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 05/12/2011; 232; I; Não
Jornal Oficial; 06/12/2011; 170; I; Não