Texto Iniciativa - 0,206 MB
Legislatura
VI
Sessão Legislativa
0ª
Nº entrada Serviço
1589
Nº Processo
102
Nº proposta
0021/2000
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
SIDER - Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores.
Tema
Data de entrada
06/06/2000
Anúncio em Plenário
Com pedido de
Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
• Governo
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,753 MB
-
Discusão Plenário.pdf - 0,556 MB
Data de Plenário
08/06/2000 -
Diário.pdf- 0,844 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
26/2000
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
21/06/2000
Despacho
Publicação
Data despacho
10/07/2000
Publicação
Título Final
DLR nº. 26/2000/A
Sumário
Cria o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 10/08/2000; 184; I - A; Não
Jornal Oficial; 17/08/2000; 33; I; Não