Texto Iniciativa - 0,206 MB
Legislatura
 VI
Nº entrada Serviço
 1589
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0021/2000
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 SIDER - Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores.
Tema
Data de entrada
 06/06/2000
Anúncio em Plenário
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • Governo
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,753 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,556 MB
Data de Plenário
08/06/2000 - Diário.pdf- 0,844 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
26/2000
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
21/06/2000
Despacho
Publicação
Data despacho
10/07/2000
Publicação
Título Final
DLR nº. 26/2000/A
Sumário
Cria o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 10/08/2000; 184; I - A; Não
Jornal Oficial; 17/08/2000; 33; I; Não