Texto Iniciativa - 1,838 MB
Legislatura IX Nº entrada Serviço 2412 Nº Processo 102 Nº proposta 0023/2011 Titulo Proposta de Decreto Leg. Assunto Exercício da actividade industrial na Região Autónoma dos Açores. Tema Data de entrada 07/07/2011 Anúncio em Plenário 08/07/2011 Com pedido de Autor do texto inicial • Governo

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	07/07/2011
Limite Parecer	07/09/2011
Comissão	Economia

---

Comissão

- Parecer.pdf - 0,776 MB

Comissão	Economia
Data de envio	07/07/2011
Limite Parecer	07/09/2011
Data de entrada do Parecer	14/10/2011
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Associação de Municípios da RAA; 29/07/2011; 26/08/2011; 25/08/2011 - Parecer.pdf- 0,127 MB
	AICOPA; 29/07/2011; 26/08/2011; 26/08/2011 - Parecer.pdf- 0,029 MB
	Câmara do Comércio e Indústria da RAA; 29/07/2011; 26/08/2011; 12/09/2011 - Parecer.pdf- 0,115 MB

---

Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 0,823 MB

Data de Plenário	15/12/2011 - Diário.pdf- 0,668 MB
Propostas de alteração	Partidos; Alteração; Resultado
	PS; Assume propostas Comissão; - P. Alteracao.pdf- 0,034 MB
	PS; Propostas de alteração; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,06 MB
Resultado	Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	38/2011
Enviado para	Representante da República

---

Representante da República

- Documento.pdf - 0,062 MB

Data envio	16/12/2011
Despacho	Publicação

---

Publicação

Título Final	DLR n.º 5/2012/A
Sumário	Exercício da atividade industrial na Região Autónoma dos Açores.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 17/01/2012; 12; I; Não
	Jornal Oficial; 18/01/2012; 10; I; Não