Texto Iniciativa - 0,317 MB
Legislatura
 IX
Nº entrada Serviço
 2656
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0025/2011
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Cria a Comissão Regional de Classificação de Espectáculos.
Tema
Data de entrada
 03/08/2011
Anúncio em Plenário
 27/09/2011
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
03/08/2011
Limite Parecer
03/10/2011
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,541 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
03/08/2011
Limite Parecer
03/10/2011
Data de entrada do Parecer
22/09/2011
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,325 MB
Data de Plenário
27/09/2011 - Diário.pdf- 1,122 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
BE; Proposta de alteração; Rejeitado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,433 MB
BE; Proposta de alteração; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,433 MB
PS; Proposta de alteração; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,219 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-28 | PSD: contra-18 | CDS/PP: contra-5 | BE: abstenções-2 | PCP: contra-1 | PPM: contra-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
26/2011
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,061 MB
Data envio
27/10/2011
Despacho
Publicação
Data despacho
03/11/2011
Publicação
Título Final
DLR n.º 31/2011/A
Sumário
Cria a Comissão Regional de Classificação de Espectáculos.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 21/11/2011; 223; I; Não
Jornal Oficial; 23/11/2011; 164; I; Não