Texto Iniciativa - 0,317 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
2656
Nº Processo
102
Nº proposta
0025/2011
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Cria a Comissão Regional de Classificação de Espectáculos.
Tema
Data abertura
03-08-2011
Anúncio em Plenário
27-09-2011
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
03-08-2011
Limite Parecer
03-10-2011
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
- Parecer.pdf - 0,541 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
03-08-2011
Limite Parecer
03-10-2011
Data de entrada do Parecer
22-09-2011

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,325 MB
Data de Plenário
27-09-2011
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
BE; Proposta de alteração; Rejeitado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,433 MB
BE; Proposta de alteração; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,433 MB
PS; Proposta de alteração; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,219 MB
; ; Aprovado por maioria
; ;
Resultado
Aprovado por maioria
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
26/2011
Votação
PS: a favor-28 | PSD: contra-18 | CDS/PP: contra-5 | BE: abstenções-2 | PCP: contra-1 | PPM: contra-1

Representante da República
- Documento.pdf - 0,061 MB
Data envio
27-10-2011
Despacho
Publicação
Data despacho
03-11-2011

Publicação
Título Final
DLR n.º 31/2011/A
Sumário
Cria a Comissão Regional de Classificação de Espectáculos.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 21-11-2011; 223; I; Não
Jornal Oficial; 23-11-2011; 164; I; Não