Texto Iniciativa - 0,662 MB
Legislatura
 IX
Sessão Legislativa
 3ª
Nº entrada Serviço
 2657
Nº Processo
 102
Nº Proposta
 0026/2011
Título
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/200/A, de 10 de Agosto, que estabelece o regime de licenciamento, de exploração e registo de máquinas de diversão.
Tema
Data de entrada
 03/08/2011
Anúncio em Plenário
 27/09/2011
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
03/08/2011
Limite Parecer
03/10/2011
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,165 MB
Comissão
Economia
Data de envio
04/08/2011
Limite Parecer
03/10/2011
Data de entrada do Parecer
14/10/2011
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,41 MB - Video
Data de Plenário
14/02/2012 - Diário.pdf- 0,718 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
7/2012
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,039 MB
Data envio
29/02/2012
Despacho
Publicação
Data despacho
12/03/2012
Publicação
Título Final
DLR n.º 12/2012/A
Sumário
Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2000/A, de 10 de agosto, que estabelece o regime de licenciamento, de exploração e registo de máquinas de diversão.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 27/03/2012; 62; I; Não
Jornal Oficial; 28/03/2012; 50; I; Não