Texto Iniciativa - 0,662 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
2657
Nº Processo
102
Nº proposta
0026/2011
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/200/A, de 10 de Agosto, que estabelece o regime de licenciamento, de exploração e registo de máquinas de diversão.
Tema
Data abertura
03-08-2011
Anúncio em Plenário
27-09-2011
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
03-08-2011
Limite Parecer
03-10-2011
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 0,165 MB
Comissão
Economia
Data de envio
04-08-2011
Limite Parecer
03-10-2011
Data de entrada do Parecer
14-10-2011

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,41 MB - Video
Data de Plenário
14-02-2012
Resultado
Aprovado por unanimidade
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
7/2012

Representante da República
- Documento.pdf - 0,039 MB
Data envio
29-02-2012
Despacho
Publicação
Data despacho
12-03-2012

Publicação
Título Final
DLR n.º 12/2012/A
Sumário
Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2000/A, de 10 de agosto, que estabelece o regime de licenciamento, de exploração e registo de máquinas de diversão.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 27-03-2012; 62; I; Não
Jornal Oficial; 28-03-2012; 50; I; Não