Texto Iniciativa - 0,103 MB
Legislatura
 VI
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 2341
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0022/2000
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Desafectação de terreno do núcleo florestal da Achada, no perímetro florestal da ilha Terceira.
Tema
Data de entrada
 18/08/2000
Anúncio em Plenário
 12/09/2000
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
24/08/2000
Limite Parecer
07/09/2000
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,089 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
25/08/2000
Limite Parecer
07/09/2000
Data de entrada do Parecer
04/09/2000
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,102 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,136 MB
Data de Plenário
13/09/2000 - Diário.pdf- 0,174 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
28/2000
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
20/09/2000
Despacho
Publicação
Data despacho
03/10/2000
Publicação
Título Final
DLR nº. 31/2000/A
Sumário
Desafecta os terrenos dos núcleos florestais da Achada e das Fontinhas, no perímetro florestal da ilha Terceira.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 21/10/2000; 0; I - A; Não
Jornal Oficial; 02/11/2000; 44; I; Não