Texto Iniciativa - 2,935 MB
Legislatura
 IX
Sessão Legislativa
 3ª
Nº entrada Serviço
 2660
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0029/2011
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Terceira alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 37/2008/A, de 5 de Agosto, que estabeleceu o regime jurídico de actividades sujeitas a licenciamento das Câmaras Municipais na Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
 03/08/2011
Anúncio em Plenário
 27/09/2011
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
03/08/2011
Limite Parecer
03/10/2011
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,504 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
04/08/2011
Limite Parecer
03/10/2011
Data de entrada do Parecer
29/09/2011
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação Municipios RAA; 24/08/2011; 15/08/2011; 00/00/00 - Parecer.pdf- 0,111 MB
Tertúlia Tauromáquica Jorgense; 24/08/2011; 15/08/2011; 00/00/00
Tertúlia Tauromáquica Terceirense; 24/08/2011; 15/08/2011; 00/00/00
Anafre; 24/08/2011; 15/08/2011; 00/00/00
Assoc. Reg. Criadores Toiros Tourada Corda; 24/08/2011; 15/08/2011; 14/08/2011 - Parecer.pdf- 0,063 MB
Tertúlia Tauromáquica Picoense; 24/08/2011; 15/08/2011; 00/00/00
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 2,109 MB
Data de Plenário
18/10/2011 - Diário.pdf- 0,893 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-30 | PCP: a favor-1 | PSD: contra-18 | CDS/PP: contra-5 | PPM: contra-1 | BE: abstenções-2
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
32/2011
Representante da República
Data envio
10/11/2011
Publicação
Título Final
DLR n.º 34/2011/A
Sumário
Terceira alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 37/2008/A, de 5 de Agosto, que estabelece o regime jurídico de actividades sujeitas a licenciamento das câmara municipais na Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 06/12/2011; 233; I; Não
Jornal Oficial; 07/12/2011; 171; I; Não