Texto Iniciativa - 0,599 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
3039
Nº Processo
102
Nº proposta
0032/2011
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Regime Jurídico do Sistema Cientifico e Tecnológico dos Açores.
Tema
Data abertura
15-09-2011
Anúncio em Plenário
27-09-2011
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
15-09-2011
Limite Parecer
17-10-2011
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
- Parecer.pdf - 0,612 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Limite Parecer
17-10-2011
Novo prazo
15-12-2011
Data de entrada do Parecer
06-12-2011
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
INOVA; 25-10-2011; 25-11-2011; 00-00-00
Universidade dos Açores; 25-10-2011; 25-11-2011; 00-00-00 - Parecer.pdf- 0,114 MB

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,426 MB - Video
Data de Plenário
26-01-2012
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
; ;
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
6/2012
Votação
PS: a favor-29 | PSD: abstenções-15 | CDS/PP: a favor-5 | BE: a favor-2 | PCP: a favor-1

Representante da República
- Documento.pdf - 0,077 MB
Data envio
29-02-2012
Despacho
Publicação

Publicação
Título Final
DLR n.º 10/2012/A
Sumário
Estabelece o regime jurídico do Sistema Científico e Tecnológico dos Açores (SCTA) e cria o respetivo sistema de atribuição de incentivos financeiros.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 26-03-2012; 61; I; Não
Jornal Oficial; 27-03-2012; 49; I; Não