Texto Iniciativa - 0,548 MB

Legislatura
VI
Sessão Legislativa
Nº entrada Serviço
2618
Nº Processo
102
Nº proposta
0023/2000
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Desafectação do regime florestal de uma parcela de terreno baldio do núcleo florestal das Fontinhas, no perímetro florestal da ilha Terceira.
Tema
Data de entrada
02/10/2000
Anúncio em Plenário
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
12/10/2000
Informações
Esta iniciativa caducou com o fim da VI Legislatura. O Núcleo Florestal das Fontinhas está integrado na Proposta DLR nº. 22/2000.