Texto Iniciativa - 9,217 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
3620
Nº Processo
102
Nº proposta
0033/2011
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Regime Jurídico da Qualidade do Ar e da Protecção da Atmosfera.
Tema
Data abertura
20-10-2011
Anúncio em Plenário
28-11-2011
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
21-10-2011
Limite Parecer
20-11-2011
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

Comissão
- Parecer.pdf - 1,354 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
21-10-2011
Limite Parecer
20-11-2011
Data de entrada do Parecer
12-04-2012
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Universidade dos Açores; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00 - Parecer.pdf- 0,264 MB
AMRAA; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00
Câmara Comércio Indústria de Ponta Delgada; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00
Câmara Comércio Indústria de Angra do Heroísmo; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00
Câmara Comércio Indústria da Horta; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00
DGTP-IN Açores; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00
UGT Açores; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00
Quercus - Núcleo de São Miguel; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00
Associação Ecológica "Amigos dos Açores"; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00
IMAR - Centro do Mar da Universidade dos Açores; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00
Junta Regional Açores Corpo Nacional de Escutas; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00
Associação dos Amigos da Fajã dos Vimes; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00
Gê-Questa; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00
Associação Norte Crescente; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00
Círculo de Amigos da Ilha do Pico; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00
Associação de Jovens das Flores; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00
Associação Viver as Furnas; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00
Associação de Jovens Ser Diferente; 12-12-2011; 06-01-2012; 06-01-2011 - Parecer.pdf- 0,06 MB
Associação "Escravos da Cadaínha"; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00
Círculo dos Amigos das Furnas; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00
Associação Ecológica "Amigos do Calhau"; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00
APAC - Associação Proprietários Amigos da Costa; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00
Centro de Jovens Naturalistas; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00
Associação "Os Amigos da Maia"; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00
SOS Norte; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00
Quercus - Núcleo da Ilha Terceira; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00
NAUA - Núcleo Ambiente Universidade Açores; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00
Associação Para o Estudos do Ambiente Insular; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00
Observatório do Ambiente dos Açores; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00
Associação Amigos dos Animais da Ilha Graciosa ; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00
Associação Amigos da Caldeira de Santo Cristo; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00
Os Montanheiros - Núcleo da Ilha de São Jorge; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00
Associação "Os Guardiões".; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00
Os Montanheiros - Núcleo da Ilha do Pico; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00
OMA - Observatório do Mar dos Açores; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00
A Mata; 12-12-2011; 06-01-2012; 27-12-2011 - Parecer.pdf- 0,039 MB
Círculo de Amigos de São Lourenço; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00
CADEP-CN; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00
SPEA - Projecto Life Priolo; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00
Associação Amigos Açores - Delegação Sta. Maria; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00
ALERTA - Associação Escutismo Católico Açores; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00
Associação Rota do Futuro; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00
Amigo Animal - Associação de Defesa dos Animais; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00
Associação de Amigos Nova Criação; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00
Ass. Cultural, Desportiva e Recreativa da Graciosa; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00
Ass. Juv. Def. Patrim. Hist-Cult Natu. São Jorge; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00
Os Montanheiros ; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00
OVGA - Ob. Vulcanológico e Geotérmico dos Açores; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00
Azórica; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 10,483 MB - Video
Data de Plenário
17-04-2012
Resultado
Aprovado por maioria
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
20/2012
Votação
PS: a favor-30 | PSD: a favor-15 | CDS/PP: contra-4 | BE: abstenções-2 | PPM: abstenções-1
Observações


Representante da República
- Documento.pdf - 0,078 MB
Data envio
14-05-2012
Despacho
Publicação
Data despacho
01-06-2012

Publicação
Título Final
DLR n.º 32/2012/A
Sumário
Regime jurídico da qualidade do ar e da proteção da atmosfera.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 13-07-2012; 135; I; Não
Jornal Oficial; 17-07-2012; 114; I; Não