Texto Iniciativa - 1,921 MB
Legislatura
 IX
Nº entrada Serviço
 3822
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0014/2011
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2010/A, de 5 de Março - Estabelece o regime jurídico aplicável ao transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem efectuado na Região Autónoma dos Açores por meio de veículos com peso bruto igual ou superior a 2500 kg.
Tema
Data de entrada
 10/11/2011
Anúncio em Plenário
 28/11/2011
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PS
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
11/11/2011
Limite Parecer
12/12/2011
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,228 MB
Comissão
Economia
Data de envio
11/11/2011
Limite Parecer
12/12/2011
Data de entrada do Parecer
02/02/2012
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,999 MB - Video - Video
Data de Plenário
19/04/2012 - Diário.pdf- 0,816 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
21/2012
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,063 MB
Data envio
30/04/2012
Despacho
Publicação
Data despacho
07/05/2012
Publicação
Título Final
DLR n.º 25/2012/A
Sumário
Primeira alteração ao DLR n.º 7/2010/A, de 5 de março, que estabelece o regime jurídico aplicável ao transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem efetuado na Região Autónoma dos Açores por meio de veículos com peso bruto igual ou superior a 2500 Kg.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 01/06/2012; 107; I; Não
Jornal Oficial; 04/06/2012; 87; I; Não