Texto Iniciativa - 1,921 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
3822
Nº Processo
105
Nº proposta
0014/2011
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2010/A, de 5 de Março - Estabelece o regime jurídico aplicável ao transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem efectuado na Região Autónoma dos Açores por meio de veículos com peso bruto igual ou superior a 2500 kg.
Tema
Data abertura
10-11-2011
Anúncio em Plenário
28-11-2011
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PS

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
11-11-2011
Limite Parecer
12-12-2011
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 0,228 MB
Comissão
Economia
Data de envio
11-11-2011
Limite Parecer
12-12-2011
Data de entrada do Parecer
02-02-2012

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,999 MB - Video - Video
Data de Plenário
19-04-2012
Resultado
Aprovado por unanimidade
Nº Decreto/Resolução
21/2012

Representante da República
- Documento.pdf - 0,063 MB
Data envio
30-04-2012
Despacho
Publicação
Data despacho
07-05-2012

Publicação
Título Final
DLR n.º 25/2012/A
Sumário
Primeira alteração ao DLR n.º 7/2010/A, de 5 de março, que estabelece o regime jurídico aplicável ao transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem efetuado na Região Autónoma dos Açores por meio de veículos com peso bruto igual ou superior a 2500 Kg.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 01-06-2012; 107; I; Não
Jornal Oficial; 04-06-2012; 87; I; Não