Texto Iniciativa - 0,164 MB
Legislatura
 IX
Sessão Legislativa
 4ª
Nº entrada Serviço
 4007
Nº Processo
 109
Nº proposta
 0062/2011
Titulo
 Projeto de Resolução
Assunto
 Prorrogação do prazo para apresentação do relatório final por parte da Comissão Eventual para o Estudo e Elaboração das Propostas Legislativas Necessárias ao Desenvolvimento e Operacionalização da Terceira Revisão do Estatuto Político-Administrativo da RAA..
Tema
Data de entrada
 25/11/2011
Anúncio em Plenário
 28/11/2011
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • PS, PSD, CDS/PP, BE, PCP e PPM
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,054 MB
Data de Plenário
30/11/2011 - Diário.pdf- 1,077 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
28/2011
Representante da República
Data envio
05/12/2011
Publicação
Título Final
Resolução n.º 27/2011/A
Sumário
Prorroga o prazo para apresentação do relatório final por parte da comissão eventual para o estudo e elaboração das propostas legislativas necessárias ao desenvolvimento e operacionalização da terceira revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 21/12/2011; 243; I; Não
Jornal Oficial; 22/12/2011; 181; I; Não