Texto Iniciativa - 0,195 MB
Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
4218
Nº Processo
105
Nº proposta
0015/2011
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Isenção de preenchimento e registo electrónico do Diário de Pescas.
Tema
Data de entrada
14/12/2011
Anúncio em Plenário
15/11/2011
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PSD
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
14/12/2011
Limite Parecer
16/01/2012
Comissão
Economia
Comissão
Comissão
Economia
Limite Parecer
16/01/2012
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Federação das Pescas dos Açores; 09/01/2012; 27/01/2012; 00/00/00
Plenário
Data de Plenário
24/01/2012
Resultado
Retirado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00