Texto Iniciativa - 9,142 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
4256
Nº Processo
102
Nº proposta
0037/2011
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Aprova as normas que regulamentam a gestão de fluxos específicos de resíduos.
Tema
Data abertura
16-12-2011
Anúncio em Plenário
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
19-12-2011
Limite Parecer
25-01-2012
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

Comissão
- Parecer.pdf - 17,654 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
19-12-2011
Limite Parecer
25-01-2012
Data de entrada do Parecer
12-03-2012
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Quercus - Núcleo de São Miguel; 09-02-2012; 02-03-2012; 00-00-00
Associação Ecológica "Amigos dos Açores"; 09-02-2012; 02-03-2012; 00-00-00
IMAR; 09-02-2012; 02-03-2012; 00-00-00
Junta Regional Açores Corpo Nacional de Escutas; 09-02-2012; 02-03-2012; 00-00-00
Associação Amigos Fajã dos Vimes; 09-02-2012; 02-03-2012; 00-00-00
Gê-Questa; 09-02-2012; 02-03-2012; 00-00-00
Associação Norte Crescente; 09-02-2012; 02-03-2012; 00-00-00
Círculo Amigos da Ilha do Pico; 09-02-2012; 02-03-2012; 00-00-00
Associação de Jovens das Flores; 09-02-2012; 02-03-2012; 00-00-00
Associação Viver as Furnas; 09-02-2012; 02-03-2012; 00-00-00
Associação de Jovens Ser Diferente; 09-02-2012; 02-03-2012; 00-00-00
Associação Escravos da Cadaínha; 09-02-2012; 02-03-2012; 00-00-00 - Parecer.pdf- 0,024 MB
Círculo dos Amigos das Furnas; 09-02-2012; 02-03-2012; 00-00-00
Associação Ecológica Amigos do Calhau; 09-02-2012; 02-03-2012; 00-00-00
APAC-Associação Proprietários e Amigos da Costa; 09-02-2012; 02-03-2012; 00-00-00
Centro de Jovens Naturalistas; 09-02-2012; 02-03-2012; 00-00-00
Associação Os Amigos da Maia; 09-02-2012; 02-03-2012; 00-00-00
Quercus - Núcleo Regional da Ilha Terceira; 09-02-2012; 02-03-2012; 00-00-00
NAUA; 09-02-2012; 02-03-2012; 00-00-00
Associação para o Estudo do Ambiente Insular; 09-02-2012; 02-03-2012; 00-00-00
Observatório do Ambiente dos Açores; 09-02-2012; 02-03-2012; 00-00-00
Associação Amigos dos Animais da Ilha Graciosa; 09-02-2012; 02-03-2012; 00-00-00
Associação Amigos da Caldeira de Santo Cristo; 09-02-2012; 02-03-2012; 00-00-00
Os Montanheiros - Núcleo de São Jorge; 09-02-2012; 02-03-2012; 00-00-00
Associação "Os Guardiões"; 09-02-2012; 02-03-2012; 00-00-00
Os Montanheiros - Núcleo da Ilha do Pico; 09-02-2012; 02-03-2012; 00-00-00
OMA - Observatório do Mar dos Açores; 09-02-2012; 02-03-2012; 00-00-00
A MATA; 09-02-2012; 02-03-2012; 00-00-00
Círculo de Amigos de São Lourenço; 09-02-2012; 02-03-2012; 00-00-00
CADEP-CN; 09-02-2012; 02-03-2012; 00-00-00
SPEA - Projeto Life Priolo; 09-02-2012; 02-03-2012; 00-00-00
Associação Amigos dos Açores-Delegação Sta. Maria; 09-02-2012; 02-03-2012; 00-00-00
ALERTA - Associação Escutismo Católico Açores; 09-02-2012; 02-03-2012; 00-00-00
Associação Rota do Futuro; 09-02-2012; 02-03-2012; 00-00-00
Amigo Animal - Associação de Defesa dos Animais; 09-02-2012; 02-03-2012; 00-00-00
Associação de Amigos Nova Criação; 09-02-2012; 02-03-2012; 00-00-00
Associação Cultural Desportiva Recreativa Graciosa; 09-02-2012; 02-03-2012; 00-00-00
Ass. Juv. Def. Patr. Hist-Cult Natural de S. Jorge; 09-02-2012; 02-03-2012; 00-00-00
Os Montanheiros; 09-02-2012; 02-03-2012; 00-00-00
OVGA -Observatório Vulcanologico Geotermico Açores; 09-02-2012; 02-03-2012; 00-00-00
AZORICA; 09-02-2012; 02-03-2012; 00-00-00
AMRAA; 09-02-2012; 02-03-2012; 00-00-00 - Parecer.pdf- 1,624 MB
Câmara do Comércio e Indústria dos Açores; 09-02-2012; 02-03-2012; 00-00-00
Universidade dos Açores; 09-02-2012; 02-03-2012; 00-00-00

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 13,797 MB - Video
Data de Plenário
20-03-2012
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Assume propostas da Comissão; - P. Alteracao.pdf- 0,463 MB
PS; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,749 MB
PS; Proposta de alteração; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 1,063 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
12/2012
Votação
PS: a favor-29 | PSD: a favor-18 | CDS/PP: a favor-4 | BE: abstenções-2

Representante da República
- Documento.pdf - 0,189 MB
Data envio
19-04-2012
Despacho
Publicação
Data despacho
07-05-2012

Publicação
Título Final
DLR n.º 24/2012/A
Sumário
Aprova as normas que regulamentam a gestão de fluxos específicos de resíduos.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 01-06-2012; 107; I; Não
Jornal Oficial; 04-06-2012; 87; I; Não