Texto Iniciativa - 0,112 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
390
Nº Processo
109
Nº proposta
0003/2012
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
Resolve recomendar à Comissão Permanente de Política Geral que no âmbito das suas competências apresente à Assembleia Legislativa uma proposta de reforma da Administração Local na Região.
Tema
Data abertura
25-01-2012
Anúncio em Plenário
Com pedido de
Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
• CDS-PP, PS •

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,114 MB - Video
Data de Plenário
26-01-2012
Resultado
Aprovado por maioria
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
1/2012
Votação
PS: a favor-25 | PSD: a favor-13 | CDS/PP: a favor-4 | BE: contra-2 | PCP: contra-1 | PPM: contra-1

Representante da República
Data envio
01-02-2012

Publicação
Título Final
Resolução n.º 8/2012/A
Sumário
Resolve recomendar à Comissão Permanente de Política Geral que no âmbito das suas competências apresente à Assembleia Legislativa uma Proposta de Reforma da Administração Local na Região.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 20-02-2012; 36; I; Não
Jornal Oficial; 21-02-2012; 29; I; Não