Texto Iniciativa - 0,112 MB
Legislatura
 IX
Nº entrada Serviço
 390
Nº Processo
 109
Nº proposta
 0003/2012
Titulo
 Projeto de Resolução
Assunto
 Resolve recomendar à Comissão Permanente de Política Geral que no âmbito das suas competências apresente à Assembleia Legislativa uma proposta de reforma da Administração Local na Região.
Tema
Data de entrada
 25/01/2012
Anúncio em Plenário
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • CDS-PP, PS •
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,114 MB - Video
Data de Plenário
26/01/2012 - Diário.pdf- 0,88 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-25 | PSD: a favor-13 | CDS/PP: a favor-4 | BE: contra-2 | PCP: contra-1 | PPM: contra-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
1/2012
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
01/02/2012
Publicação
Título Final
Resolução n.º 8/2012/A
Sumário
Resolve recomendar à Comissão Permanente de Política Geral que no âmbito das suas competências apresente à Assembleia Legislativa uma Proposta de Reforma da Administração Local na Região.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 20/02/2012; 36; I; Não
Jornal Oficial; 21/02/2012; 29; I; Não