Texto Iniciativa - 24,885 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
420
Nº Processo
102
Nº proposta
0001/2012
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial.
Tema
Data de entrada
26/01/2012
Anúncio em Plenário
14/02/2012
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
26/01/2012
Limite Parecer
27/02/2012
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

Comissão
- Parecer.pdf - 1,141 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
27/01/2012
Limite Parecer
27/02/2012
Data de entrada do Parecer
04/05/2012
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Universidade dos Açores; 16/02/2012; 09/03/2012; 00/00/00 - Parecer.pdf- 0,417 MB
Federação Agrícola dos Açores; 16/02/2012; 09/03/2012; 00/00/00 - Parecer.pdf- 0,145 MB
Câmara de Comércio e Indústria dos Açores; 16/02/2012; 09/03/2012; 00/00/00
Conselho de Ilha de Santa Maria; 16/02/2012; 09/03/2012; 00/00/00
Conselho de Ilha de São Miguel; 16/02/2012; 09/03/2012; 00/00/00
Conselho de Ilha da Terceira; 16/02/2012; 09/03/2012; 00/00/00 - Parecer.pdf- 0,079 MB
Conselho de Ilha da Graciosa; 16/02/2012; 09/03/2012; 00/00/00
Conselho de Ilha de São Jorge; 16/02/2012; 09/03/2012; 00/00/00 - Parecer.pdf- 0,075 MB
Conselho de Ilha do Pico; 16/02/2012; 09/03/2012; 00/00/00 - Parecer.pdf- 0,127 MB
Conselho de Ilha do Faial; 16/02/2012; 09/03/2012; 00/00/00 - Parecer.pdf- 0,076 MB
Conselho de Ilha das Flores; 16/02/2012; 09/03/2012; 00/00/00 - Parecer.pdf- 0,073 MB
Conselho de Ilha do Corvo; 16/02/2012; 09/03/2012; 00/00/00 - Parecer.pdf- 0,442 MB
Quercus; 16/02/2012; 09/03/2012; 00/00/00
Associação Ecológica "Amigos dos Açores"; 16/02/2012; 09/03/2012; 00/00/00
IMAR; 16/02/2012; 09/03/2012; 00/00/00
Junta Regional Açores Corpo Nacional Escutas; 16/02/2012; 09/03/2012; 00/00/00
Associação Amigos Fajã dos Vimes; 16/02/2012; 09/03/2012; 00/00/00
Gê-Questa; 16/02/2012; 09/03/2012; 00/00/00
Associação Norte Crescente; 16/02/2012; 09/03/2012; 00/00/00
Círculo dos Amigos da Ilha do Pico; 16/02/2012; 09/03/2012; 00/00/00
Associação de Jovens das Flores; 16/02/2012; 09/03/2012; 00/00/00
Associação Viver As Furnas; 16/02/2012; 09/03/2012; 00/00/00
Associação de Jovens Ser Diferente; 16/02/2012; 09/03/2012; 00/00/00
Associação Escravos da Cadaínha; 16/02/2012; 09/03/2012; 00/00/00
Círculo dos Amigos das Furnas; 16/02/2012; 09/03/2012; 00/00/00
Associação Ecológica Amigos do Calhau; 16/02/2012; 09/03/2012; 00/00/00
APAC-Associação Proprietários Amigos da Costa; 16/02/2012; 09/03/2012; 00/00/00
Centro de Jovens Naturalistas; 16/02/2012; 09/03/2012; 00/00/00
Associação Os Amigos da Maia; 16/02/2012; 09/03/2012; 00/00/00
Quercus - Núcleo da Ilha Terceira; 16/02/2012; 09/03/2012; 00/00/00
NAUA - Núcleo de Ambiente da UA; 16/02/2012; 09/03/2012; 00/00/00
Associação Para Estudo do Ambiente Insular; 16/02/2012; 09/03/2012; 00/00/00
Observatório do Ambiente dos Açores; 16/02/2012; 09/03/2012; 00/00/00
Associação Amigos dos Animais da Ilha Graciosa; 16/02/2012; 09/03/2012; 00/00/00
Associação Amigos da Caldeira Santo Cristo; 16/02/2012; 09/03/2012; 00/00/00
Os Montanheiros - Núcleo da Ilha de São Jorge; 16/02/2012; 09/03/2012; 00/00/00
Associação "Os Guardiões"; 16/02/2012; 09/03/2012; 00/00/00
Os Montanheiros - Núcleo da Ilha do Pico.; 16/02/2012; 09/03/2012; 00/00/00
OMA - Observatório do Mar; 16/02/2012; 09/03/2012; 00/00/00
A MATA; 16/02/2012; 09/03/2012; 00/00/00
Círculo de Amigos de São Lourenço; 16/02/2012; 09/03/2012; 00/00/00
CADEP-CN; 16/02/2012; 09/03/2012; 00/00/00
SPEA - Projecto Priolo; 16/02/2012; 09/03/2012; 00/00/00
Associação Amigos dos Açores - Del. Sta. Maria; 16/02/2012; 09/03/2012; 00/00/00
ALERTA-Associação Escutismo Católico dos Açores; 16/02/2012; 09/03/2012; 00/00/00
Associação Rota do Futuro; 16/02/2012; 09/03/2012; 00/00/00
Amigo Animal - Associação Defesa dos Animais; 16/02/2012; 09/03/2012; 00/00/00
Associação de Amigos Nova Criação; 16/02/2012; 09/03/2012; 00/00/00
Associação Cult. Desp. Recreativa Graciosa; 16/02/2012; 09/03/2012; 00/00/00
Ass. Juv. Def. Patrim. Hist-Cult Natural São Jorge; 16/02/2012; 09/03/2012; 00/00/00
Os Montanheiros; 16/02/2012; 09/03/2012; 00/00/00
OVGA-Observ. Vulcanológico e Geotermico Açores; 16/02/2012; 09/03/2012; 00/00/00
AZORICA; 16/02/2012; 09/03/2012; 00/00/00

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 12,216 MB - Video
Data de Plenário
08/05/2012 - Diário.pdf- 1,038 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,939 MB
BE; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,393 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
24/2012
Enviado para
Representante da República

Representante da República
- Documento.pdf - 0,17 MB
Data envio
10/07/2012
Despacho
Publicação
Data despacho
20/07/2012

Publicação
Título Final
DLR n.º 35/2012/A
Sumário
Regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 16/08/2012; 158; I; Não
Jornal Oficial; 20/08/2012; 129; I; Não